atps SUAS

924 palavras 4 páginas
1942 (LBA0)
1988 (CF/88)
A expressão máxima da assistência social no Brasil foi a Legião Brasileira de Assistência-LBA, que teve sua origem na mobilização do trabalho civil, feminino e de elite, para a prestação de serviços assistenciais às famílias dos convocados para a 2º guerra mundial. Com o final da guerra seu estatuto é reformulado e o foco passa a ser a defesa da maternidade e da infância com a presidência destinada as primeiras-damas. Ate 1966 foi sustentada por recursos provenientes de aposentadorias e pensões. Com a unificação em 1966, a LBA, já transformada em fundação foi financiada por receitas da união até 1969, quando passou a receber da loteria esportiva. Encarregada de implantar e executar a política nacional de assistência social, bem como de orientar, coordenar e supervisionar outras entidades executoras dessa política, foi incorporada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e subordinada à Secretaria da Assistência Social-SAS em 1974. Em 1977 passou a integrar o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social- SIMPAS. Nessa condição recebia seu financiamento do Fundo de previdência e Assistência Social-FPAS e depois Fundo Nacional de Ação Comunitária.

Com a promulgação da CF/88, a Assistência Social é reconhecida como política pública, incluída no âmbito da seguridade social juntamente com a saúde e previdência, assumindo legalmente uma dimensão de política pública de proteção social, ocorrendo no plano legal a ruptura da assistência social como política complementar. Além da inclusão no campo da seguridade social a CF/88 traz uma seção destinada exclusivamente a Assistência Social constituindo nos artigos 203 e 204 a base para a consolidação legal da Assistência Social que será regulamentada posteriormente através da LOAS.
1993 Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
2004 Política Nacional de Assistência Social (PNAS/SUAS)
No período entre a promulgação da CF/88 e a regulamentação da área de assistência social feita

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