Atps processos administrativos
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DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADO OU DIRIGENTE DE QUAISQUER ENTIDADES OPERACIONALMENTE VINCULADAS AO SISTEMA SEBRAEAO
SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS – SEBRAE/TO
REFERENTE: PREGÃO PRESENCIAL SEBRAE/TO N° 009/2012
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
PROCESSO: 15730/2012
DATA: 17/12/2012 às 09h30min.
OLIVEIRA E AGUIAR LTDA, Rua Araguaia, nº327, Sala 01- Centro, Cep 77-600-000, Paraíso do Tocantins/TO inscrita no CNPJ sob o nº 02.817.685/0003-50, neste ato representada por intermédio do seu representante legal, o SR. MURILO RODRIGUES AVELINO, portador da Cédula de Identidade Nº 251.234 – 2ª via SSP/PI e CPF sob Nº 911.052.421.53, DECLARA, sob as penalidades da lei, que inexiste participação de ex-dirigente ou ex-empregado do Sistema SEBRAE, pertencente a qualquer Entidade Vinculada, até 180 (cento e oitenta) dias da data de sua respectiva demissão, seja em sua composição societária, seja como seu prestador de serviço, formalizado ou não.
Palmas,17 de Dezembro de 2012
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Oliveira e Aguiar Ltda
MURILO RODRIGUES AVELINO
RG. 251.234 2ª via-SSP-PI | CPF 911.052.421-53
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA PRERROGATIVAS LEGAIS DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006
AO
SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS – SEBRAE/TO
REFERENTE: PREGÃO PRESENCIAL SEBRAE/TO N° 009/2012
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
PROCESSO: 15730/2012
DATA: 17/12/2012 às 09h30min.
OLIVEIRA E AGUIAR LTDA, Rua Araguaia, nº327, Sala 01- Centro, Cep 77-600-000, Paraíso do Tocantins/TO inscrita no CNPJ sob o nº 02.817.685/0003-50, neste ato representada por intermédio do seu representante legal, o SR. MURILO RODRIGUES AVELINO, portador da Cédula de Identidade 251.234 – 2ª via SSP/PI e CPF sob Nº 911.052.421.53, DECLARA, sob as penalidades da lei, que se enquadra como