Atps Postagem SEGURIDADE SOCIAL

Páginas: 17 (4158 palavras) Publicado: 23 de agosto de 2015
UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP
Centro de Educação a Distancia


Serviço Social - 5º semestre


Política da Seguridade Social



Política de Seguridade Social: Implicações jurídicas, políticas e sócias em Prol da Cidadania:




Professora presencial:
Kezia Rodrigues Marques
Acadêmicas:
Carla Juliani- RA: 9986648881
Daniela Aparecida Mietichikowiski - RA: 9986646373

São Gabriel do Oeste,31/03/2015.





INTRODUÇÃO:







Faremos uma breve introdução sobre os tributos e para quais fins eles são destinados. Também abordamos a questão da Seguridade Social e a percepção da atuação dos profissionais de Serviço Social nesta área.
Estudamos as emendas 20/98 analisando de que maneira ela foi responsável em promover mudanças na previdência social, permitindo que os asseguradospassassem a ter direito a aposentadoria e a emenda 27/2000 a qual prevê que 20% da arrecadação social da previdência social é destinado aos cofres públicos.
Também discutimos sobre o surgimento dos programas de Transferência de renda e de que maneira são utilizados na tentativa de combater a pobreza e de que maneira o profissional da área de Serviço Social pode intervir para colaborar nestaluta.














1-TRIBUTO E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS:


Compreenderemos a importância da disciplina jurídica das contribuições destinadas ao funcionamento da seguridade social : Para entendermos melhor a natureza jurídica das contribuições e compreendemos o significado da palavra “tributo” que é uma obrigação de pagar impostos ao Estado e essa obrigação e ditada por lei impondo aosindivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio, que é usado para a manutenção e o desenvolvimento do Estado, que fica como mantenedor tendo que repassar esses tributos em forma de melhorias na educação,saúde,segurança pública,economia,saneamentos básicos e com isso trazendo benfeitorias para a população.
Os tributos são cobrados em várias formas, desde a compra de produtos como emprodutos a uso de bens de serviço, e cobrado através de impostos nas empresas ou de qualquer forma que o Estado puder cobrar pois praticamente tudo esta embutido tributos em forma de impostos que são guiados pelo código tributário que é um código Brasileiro que institui as normas gerais de direito tributário que são exigidos por lei; Segundo o texto constitucional Federal de 1988 “É um conjuntointegrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos á saúde, á previdência e a assistência social”. Com a criação do art. 194, que foi o principio da seguridade social na constituição e que teve sua evolução para um conceito moderno de seguridade social, composta por três importantes pilares que são a saúde (SUS), a seguridade social ea assistência social.
O art. 195 da constituição sobre os financiamentos que prevêem “A seguridade é financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes do orçamento da união, dos Estados, dos distritos Federais e Municipais”, sendo assim entendemos que a seguridade social e destinada a garantir o mínimo de direitos e condições parauma vida digna e compatível com a realidade atual, atendendo direitos fundamentais a população que estão diretamente ligados a assistência social. *Wladmir Novaes Martinez sustenta:
“A seguridade social é técnica de proteção social, custeada solidariamente por toda a sociedade segundo o potencial e conforme a realidade socioeconômica e as das prestações previdenciárias”.
A seguridades eorganiza em três importantes sistemas e é financiado por todos e também através de sistemas contributivos e não contributivos, sendo o primeiro que o assegurado contribui diretamente com expectativas de benefícios futuros que é o caso de empregado com carteira assinada ou os autônomos que contribuem com valores para a previdência social e no outro caso o assegurado não contribuem de ação...
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