atps politica e seguridade social

Páginas: 10 (2485 palavras) Publicado: 24 de maio de 2014
FACULDADES ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP
FACULDADES ANHANGUERA – RIO CLARO SP
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS







DANIELLE GONÇALVES SANTOS R.A: 3839700480
EDILENE DA SILVA BARBOSA R.A: 3839720774
HORTÊNCIA MARIA DA SILVA R.A: 4945930964
TATIANE DE CÁSSIA DOSSANTOS R.A.: 4300072952








Professora: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia


RIO CLARO
2014
“Se temos de esperar, que seja para colher a semente boa que lançamos hoje no solo da vida. Se formos para semear, então que seja para produzir milhões de sorrisos, de solidariedade e amizade.”

Cora Corolina.

INTRODUÇÃO:A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,  destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF).
Seguridade Social é de suma importância, especialmente num país com índices elevados de pobreza em algumas regiões, crescente aumento da população deidosos (atualmente equivalente a 7% da população do Brasil é composta de idosos), além do vergonhoso índice de acidentes de trabalho e de mortes em acidentes de veículos, que oneram expressivamente as despesas com saúde pública e previdência social.

 Histórico da Seguridade Social
Mas, sem dúvida, podemos afirmar que a Lei dos Pobres (PoorReliefAct), de 1601 na Inglaterra foi o primeiro grandeavanço no desenvolvimento do conceito de assistência social.
No Brasil, a Constituição de 1824 já se preocupava com os socorros públicos. A primeira entidade de socorro privado a funcionar no Brasil foi o MONGERAL – MONTEPIO GERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, fundado em 1835.
A Lei Eloy Chaves foi, de fato, o dispositivo legal embrionário para o desenvolvimento da Previdência Social no Brasil.Ela criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados nas empresas de estrada de ferro.Posteriormente, as Caixas de Aposentadoria passaram a se organizar em categorias profissionais, dando surgimento aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, destacando o IAPI, IAPTEC e outros.
Conceito da Seguridade Social
Segundo Sergio Pinto Martins
“O Direito da Seguridade Social é um conjunto deprincípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.


Definição de tributos:Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (p.e. tribos e grupos revolucionários). Évulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos.
Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção (p.e. multa de trânsito), os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido.Os tributos podem ser pagos em dinheiro ou em trabalho, como na figura medieval da corvéia.Modernamente, nos sistemas tributários capitalistas, somente o dinheiro é aceito como pagamento, subsistindo a corveia em Estados tradicionais e pré-capitalistas.

NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

A Teoria do Prêmio de Seguro defende a tese segundo a qual a natureza jurídica da contribuição à seguridade social se equipara ao prêmio de seguro pago pelo beneficiário às companhias...
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