ATPS POL TICA DE SEGURIDADE SOCIAL

Anhanguera Pelotas
Serviço Social
Política de Seguridade Social

Ana Mara Galiarde Adolfo - 6580313959
Elizabeth Farias Ribeiro - 6954295668

“POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA”.

Pelotas – RS
Março de 2015
Conceitos de “tributo” e a natureza jurídica das contribuições O presente texto traz uma abordagem relacionada a seguridade social no Brasil, apresentando e conceituando os objetivos e princípios constitucionais da seguridade social. O texto ainda comenta quais os benefícios sociais criados, estão alcançando seus objetivos. Segundo Felippo:
“... Devemos permanentemente buscar a concretização de seus objetivos, uma vez que esta é a maneira mais eficaz de se melhorar a qualidade devida da sociedade brasileira, especialmente das camadas menos favorecidas”. A constituição da República conceitua a seguridade como – Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinada a assegurar os direitos relativos a saúde, á previdência e a assistência social (art. 194. CF). Por sua vez, Martins, W. N. sustenta que “a seguridade social é a técnica de proteção social custeada solidariamente por toda a sociedade segundo o potencial de cada um, propiciando universalmente a todos o bem estar das ações de saúde e dos serviços assistências em nível mutável, conforme a realidade social e econômica e os das prestações previdenciárias. Os objetivos previdenciários conforme previsto no texto constitucional, visam a implementação de políticas públicas destinadas ao atendimento nas áreas da saúde pública, assistência social e previdência social. Martins ainda cita:
“os princípios são enunciados juridicamente válidos, conforme a sua proposição, aproveitando-se a sua razão de ser. Condensação de ideias experimentadas no decurso do tempo, eles devem comunicar rapidamente o seu conteúdo”. O principio da solidariedade nos dá conta de que todos os indivíduos da sociedade