Atps política e seguridade social

Páginas: 12 (2771 palavras) Publicado: 23 de maio de 2013
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
Centro de Educação a Distância
Pólo-Tucuruí-PA

CURSO: SERVIÇO SOCIAL
POLÍTICA E SEGURIDADE SOCIAL

Grupo: TRANSFORMADORAS DO SERVIÇO SOCIAL
Período Letivo: 2013/1Semestre: 5º
Acadêmicos/RA: DORIS BRENDA RA 330640
ILDEANE FERRAZ LEÃO RA 334246PATRICIA C. MORAIS RA 340977
PATRICIA VIEIRA FREITAS RA 330598

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Professora EAD: MA. LAURA SANTOS
Professora-Tutora presencial: ÂNGELA MARIA LIMA DE CARVALHO

TUCURUÍ, 03 DE MAIO DE 2013

1- INTRODUÇÃO

A Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos eda sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Na Constituição Federal de 1988, encontramos a estruturação de toda a Seguridade Social, como os objetivos, princípios e forma de financiamento.
É importante que conheçamos nossos direitos, uma vez que moramos num país com elevado índice de pobreza, aumento do número da população idosa egrande número de acidentes de trabalhos, mortes em acidentes com veículos, aumentando assim o número de despesas com a saúde pública e previdência social.
Neste trabalho mostraremos um pouco da importância do serviço social para a população, os direitos e deveres do cidadão, como também a função da assistente social diante de cada situação deparada.

2- OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADESOCIAL

Após a justificação dos elementos inerentes às espécies tributárias autorizadas pela Constituição, é possível identificar os elementos substanciais que compõem a natureza jurídica das contribuições estabelecendo os objetivos e princípios, bem como a forma de financiamento. Discutir a Seguridade Social é de suma importância, especialmente num país com índices elevados de pobreza emalgumas regiões. Assistência Social e Previdência Social é um conjunto de princípios, e regras de instituições destinadas a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

- ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL TRIBUTO E A NATUREZAJURÍDICA

A Previdência Social e uma organização sob a forma de um sistema contributivo e de filiação obrigatória concedendo os benefícios visando à cobertura dos riscos, doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maternidade e à família, etc., ou seja, as políticas da assistência social destinam-se a amparar, gratuitamente as camadas sociais menos favorecidas, através de programas e açõesde proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como promoção de integração ao trabalho, habilitação e reabilitação na vida social de pessoas portadoras de necessidades especiais. Portanto, independentemente da classe social, ao se consumir produtos e serviços, todos estarão contribuindo para o orçamento da seguridade social. Contudo, os benefícios sãodistribuídos de acordo com a necessidade pessoal de cada ser, Embora no ato da contribuição seja possível individualizar o contribuinte, não é possível vincular cada uma das contribuições a cada um dos parcipientes, pois há um fundo anônimo de recursos e um número determinável de beneficiários.
A Seguridade Social, segundo o art. 194 da constituição federal, é um conjunto integrado de ações de iniciativados Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sendo que a Seguridade Social é composta de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades, pessoais básicas e de suas famílias. Diante das...
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