ATPS - Paper

Passo 02 ATPS – Direito empresarial

Conforme informações retiradas do texto a “Teoria da empresa e atividade empresarial no código civil de 2002” escrito por Juliana Sanchez, os pressupostos para se tornar um empresário saindo da informalidade deve seguir os requisitos abaixo: O candidato a empresário tem que ter a idade mínima de 18 anos onde é considerado capaz de ter responsabilidade tais, entretanto mediante a emancipação o menor poderá adquirir sua maioridade podendo assim comerciar, a partir da emancipação o menor estará apto a ser sócio de uma sociedade comercial. Abaixo alguns códigos civis que determinam o exercício empresarial:
Art. 972.” Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da
Capacidade civil e não forem legalmente impedidos.”
Art. 974. “Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

Conforme o texto “Direito & Defesa do Consumidor”, escrito por Fernando Toscano, ele cita alguns requisitos básicos para ser um empresário que trata-se de uma qualificação profissional, caracteriza-se um empresário unipessoal com cinco requisitos:
*Capacidade jurídica;
*Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa;
*Efetivo exercício profissional da empresa;
*Regime jurídico peculiar regulador da insolvência; e
*Registro
Passo 02 ATPS – Direito empresarial

Conforme informações retiradas do texto a “Teoria da empresa e atividade empresarial no código civil de 2002” escrito por Juliana Sanchez, os pressupostos para se tornar um empresário saindo da informalidade deve seguir os requisitos abaixo: O candidato a empresário tem que ter a idade mínima de 18 anos onde é considerado capaz de ter responsabilidade tais, entretanto mediante a emancipação o menor poderá adquirir sua maioridade podendo assim comerciar, a partir da emancipação o menor estará apto a ser sócio de uma