Atps - orçamento público e finanças 3º semestre ananhanguera

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO ...................................................................................................................5
2 - DESENVOLVIMENTO .......................................................................................................6
2.1- Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento P. Municipal...............................................6 - Motivos da edição da Lei Complementar 101/00...............................................................7 - Método de Investigação .....................................................................................................8 - Motivo de Execução...........................................................................................................9 - Câmara Federal, e no Senado Federal..............................................................................10 - Motivos .............................................................................................................................13
1 – Qual à importância da Lei de Responsabilidade Fiscal?.....................................................14
2 - Comentar sobre a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal...........................................17
3 – Como se aplica a Lei de Responsabilidade Fiscal?............................................................18
2.2 – Conceito de Orçamento Fiscal.........................................................................................19 - Natureza; Política, econômica e Jurídica.........................................................................20 - Tratamento Legislativo Brasileiro e na Constituição Federal 1988.................................21 -Princípios: Constitucionais Orçamentais, Unidade, Universalidade, anualidade.................................................................................................................................23
2.2.1 – LEIS