Atps OK OK

Páginas: 5 (1097 palavras) Publicado: 4 de maio de 2015
ETAPA I
Caso 1
Descrição do caso
O fato jurídico ordinário foi o ponto inicial dessa relação jurídica, que são aqueles que ocorrem frequentemente na vida real, ou seja, são comuns à própria realidade fática, acontecendo de forma continuada ou sucessiva. São fatos naturais, provenientes da própria natureza, apesar do homem participar na formação de alguns deles. Há três tipos de fatosordinários: nascimento, morte e decurso de tempo. A morte, se por um lado extingue a personalidade jurídica do homem (art. 10, CCB), por outro cria direitos e obrigações para aqueles sujeitos devidamente constituídos como sucessores do falecido. Caso 2 Descrição do caso Pedido de anulação de casamento feito, meramente por interesse financeiro, em 2009 na pequena cidade gaúcha de Alpestre. O noivo, umagricultor "
humilde e ingênuo
", pediu a anulação do matrimônio porque a esposa saiu de casa um mês depois. Trinta dias depois de se conhecerem - mas antes de iniciarem a morar juntos - ambos assinaram um pacto antenupcial, optando pelo regime da comunhão universal de bens. O noivo é dono de um imóvel e tinha a expectativa de receber uma indenização. Após as primeiras semanas de casados, a mulherpassou a exigir dinheiro. Descontente com a situação, 30 dias após a realização do matrimônio, ela abandonou o lar, levando consigo alguns móveis. Decisão de 1º grau O juiz Mário Augusto de Lacerda Figueiredo Guerreiro, da comarca de Planalto (RS) julgou improcedente o pedido de anulação do casamento. Órgão julgador 8ª Câmara Cível do TJRS Razões de reforma ou manutenção da decisão.
A decisão foireformada pois o apelante, pessoa de pouca instrução, se viu rapidamente envolvido e, concomitantemente ao momento em que conheceu a recorrida, já firmou pacto antenupcial de comunhão universal de bens. Os fatos que dão causa ao pedido (ingenuidade do varão, ignorância acerca das consequências da escolha do regime de comunhão universal de bens e alegação de que a mulher pretendia, apenas, aquinhoarseu patrimônio), são suficientes para caracterizar hipótese de erro essencial Opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários, com as devidas citações doutrinárias. De acordo com ilustre doutrinador Carlos Roberto Gonçalves o mesmo ressalta que:
“Erro é a idéia falsa da realidade. Ignorância é o completo desconhecimento da realidade. Num e noutro
caso, o agente é levado a praticar oato ou a realizar o negócio que não celebraria por certo, ou que
praticaria em circunstâncias diversas, se estivesse devidamente esclarecido”. (GONÇALVES, 2005).
Para Silva, “enquanto o erro é a falsa percepção da realidade, a
ignorância é o total
desconhecimento dela.”
O mesmo autor ainda enfatiza que a declaração de vontade que emana do erro é a que, é manifestada a partir de uma falsapercepção de realidade. A vontade é declarada porque se acredita em uma realidade que não existe, ou pelo menos, não da forma como acredita aquele que manifesta a sua vontade. (SILVA, 2011).
De acordo com ensinamentos de (Maria Helena Diniz, 2002), “erro é uma noção inexata, não
verdadeira sobre alguma coisa, objeto ou pessoa, que influencia a fo
rmação de vontade”.
O erro também pode sersubstancial ou essencial que é aquele que envolve substância, circunstâncias e os aspectos do negócio jurídico em si. Para o doutrinador Silvio Salvo Venosa, este nos ensina o que vem a ser erro substancial ou essencial, senão vejamos:
O erro substancial ou essencial é aquele de tal importância, que se fosse conhecida à verdade, não seria concluído o negócio, pois este erro é o que dá causa ao negócio,não sendo necessário que tenha sido causa única. (VENOSA, 2003).
O Código Civil em seu artigo 139 estabelece que o erro é substancial quando:
Interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira à declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de...
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