Atps linguagem juridica e argumentação

Páginas: 11 (2705 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2012
01. PRIMEIRA ETAPA

1.1 ESCOLHA DOS TEXTOS

Texto 1 – Débito ou crédito conjugal
Texto 2 – Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança.

1.2 RESUMO DOS TEXTOS. DÉBITO OU CRÉDITO CONJUGAL

Débito conjugal é uma crença á referencia do “direito-dever” que parte do Direito canônico, chamado de jus in corpus, ou seja, direito sobre o corpo.
Trata que o casamento semprefoi identificado com o exercício da sexualidade, pois antigamente servia para legalizar as relações sexuais.
O casamento antigamente era consumido na noite de núpcias após o desvirginamento da mulher, fato que precisava ser provado publicamente, ou podia – se pedir anulação do casamento caso a sexualidade feminina ocorresse antes.
Ainda que persista a crença que o debito conjugal existe,ninguém consegue definir do que se trata.
De outro lado, a ausência de sexo não torna o casamento anulável. Sequer pode – se dizer que configura vício de vontade ou erro essencial sobre a outra pessoa e mesmo havendo erro essencial a coabitação valida o casamento, não com que diz á respeito a pratica sexual, mas com a vida em comum no mesmo teto.
Ainda assim reiterados são os julgados anulando ocasamento sob alegação de impotência sexual. Os fundamentos jurídicos são dos mais diversos, desde erro moral, essencial e injuria grave, nenhum deles tem respaldo legal.
Afetividade e amor são os ingredientes mais significativos para as pessoas se casarem e continuarem invocando expressões antigas presente nos vínculos familiares da atualidade.




DIREITO DE EXERCÍCIO DE CULTO RELIGIOSO NASRELAÇÕES DE VIZINHANÇA.

No texto estuda – se o conflito entre o direito de culto e a tranqüilidade dos moradores vizinhos do imóvel onde se realizavam os cultos a partir de um caso concreto.
Não se pretende coibir o livre exercício da fé, direito constitucionalmente assegurado pela instituição de 1988, na norma contida no seu artigo 5°, inc VI, contudo, de se salientar que o exercício deste direitonão pode anular o direito constitucional garantido no tocante ao exercício da propriedade.
Assim falando – se de Brasil um Estado Democrático de direito, conforme expressa previsão constitucional, logo à liberdade de culto é garantida, bem como o exercício de sua manifestação desde que seja racional, não extrapolando as limitações do direito de propriedade nem os direitos de vizinhança.
Orienta– se no artigo 5° inc VI da constituição federal que disciplina as relações de vizinhança de que não se pode exercer o direito de propriedade de forma a por em risco a tranqüilidade, segurança e condições de saúde do imóvel vizinho.
No caso estudado a entidade religiosa vinha exercendo de forma anormal a sua propriedade infringindo normas e prejudicando os vizinhos o que foi devidamenteconstatado pelos laudos periciais.
Diante disso conseguiu – se estabelecer um parâmetro razoável que permitiu o equilíbrio e a coexistência de duas liberdades públicas.

1.3 COMPARATIVO E LISTAGEM DE PALAVRAS COM SIGNIFICADOS.

COMPARATIVO DE ENTENDIMENTOS.
DÉBITO OU CRÉDITO CONJUGAL.

Entendemos que o texto fala dos direitos sexuais do casal após o matrimonio, o que pode ser considerado dever domesmo ou não e seus possíveis motivos para anulação.


PALAVRAS DESCONHECIDAS:

Dogma: ponto fundamental de doutrina religiosa ou filosófica, apresentado como certo e indiscutível.

Concupiscência: Inclinação a gozar os bens terrestres, particularmente os prazeres sensuais.

Obsoleta: fora de uso; desusado.

Contumaz: teimoso, obstinado, direito que se recusa a comparecer em juízo.Coabitação: habitar em comum,viver em comum.

Desarrazoado: que não é razoável; despropositado; injusto.

Desmedido: que excede as medidas; excessivo, desmesurado, enorme: coragem desmedida.

Reiterados: tornar a fazer ou a dizer; repetir, reiterar.

Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança.
Comparativo de entendimentos.

Entende – se que o texto estuda um...
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