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Páginas: 10 (2258 palavras) Publicado: 10 de junho de 2015
PASSO 1
Pesquisar, em conjunto com sua equiipe de trabalho, sobre a teoria pura do Direito, de Hans kelsen. focar sua pesquisa nos elementos primordiais, sugundo Hans Kelsen, para a exisência e validade de uma norma juridica .

O Direito é uma ordem da conduta humana, segundo Kelsen, (2000a, p. 5), entretanto, suas normas não versam apenas sobre as condutas humanas, mas sobre essas e seusefeitos. Isso ocorre porque a norma é que empresta sentido a um ato, uma conduta humana, logo, o que transforma um fato em um ato jurídico (lícito ou ilícito) não é a sua faticidade, mas o sentido objetivo que está ligado a esse ato, o seu significado. (KELSEN, 2000b, p. 4). Fatos outros que não a conduta humana podem também ser conteúdos de normas jurídicas, porém apenas as condutas humanas podem serimputadas, ou seja, a sanção é sempre dirigida a uma conduta humana.

As normas podem possuir qualquer conteúdo, ainda que considerado injusto, uma vez que o Direito é avalorativo no sentido de que esse e a idéia de Justiça não se confundem. Ainda que possuindo normas dadas por “injustas” o ordenamento jurídico seria considerado Direito desde que válido e minimamente eficaz.

Quem coloca essasnormas jurídicas, as cria, vota, sanciona e publica é quem elege qual conteúdo será Direito. Outrora, acreditava-se que o direito objetivo (conjunto de normas positivadas) surgia para satisfazer o direito subjetivo[1]. Assim, o ordenamento positivo teria como limitação de conteúdo o respeito ao direito subjetivo. Kelsen, entretanto, acredita que só existe direito subjetivo porque o direito objetivoconcede. Logo, o direito subjetivo não é inerente à pessoa, mas o resultado da eleição dos criadores das normas. Faz-se necessário observar que os legisladores possuem apenas questões ideológicas e crenças morais próprias os limitando, quanto a qual conteúdo escolher para ser Direito.

Um conjunto de normas para formar um ordenamento jurídico precisa ter unidade. Essa unidade é dada pela normafundamental. Todas as normas que têm sua validade em última instância retirada de uma mesma norma fundamental formam um ordenamento jurídico uno. A forma como as normas jurídicas retiram a sua validade da norma fundamental, faz com que o Direito seja considerado por Kelsen um ordenamento dinâmico[2], visto que a validade de suas normas não deriva do conteúdo da norma fundamental, mas do fato dasnormas serem produzidas da forma determinada por ela.

Kelsen nasceu em Praga, em 1881 e faleceu em 1973, nos Estados Unidos. É considerado por muitos como o maior jurista do século XX. Após lecionar por muitos anos em Viena, mudou-se para os EUA com receio das perseguições de Hitler. Contudo, sua doutrina espalhou-se, formando o que se chamaria a Escola de Viena, nas quais figuram os juristas Hart eBobbio.

A teoria pura do direito é o ápice do desenvolvimento do positivismo jurídico. Para essa doutrina, o conhecimento é restrito aos fatos e às leis que os regem, isto é, nada de apelar para a metafísica, a razão ou à religião.

Portanto, para o positivismo a ciência é o coroamento do saber humano, porque é a única confiável. Os demais conhecimentos, provenientes de outras fontes não sãoconfiáveis e seriam postos de lado com o passar do tempo. O fundador do positivismo, Augusto Comte (1798-1857) profetizou que o último estágio do conhecimento é o científico, e que os demais (o religioso e o metafísico) tenderiam a desaparecer.

Nesse sentido, Kelsen, como positivista crítico, defendeu a tese de que a teoria geral do direito, até aquele momento, não podia ser considerada uma teoria“científica”, já que, ao formular os conceitos fundamentais de diferentes ramos do direito, ainda se prendia à considerações ético-políticas.

Este é o intuito da teoria pura do direito: elaborar uma teoria do direito livre de qualquer especulação extra-jurídica (seja filosófica, ética ou política). Para tanto, o seu sistema tem as seguintes bases:

Primeiramente, para Kelsen o direito é restrito...
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