ATPS IED

Páginas: 17 (4050 palavras) Publicado: 10 de junho de 2015

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVIONADA – ATPS
DIREITO – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO / IED

TEMA: DEFINIÇÃO DE DIREITO. DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL. INÍCIO DA HISTÓRIA DO DIREITO
PROFº. CLÓVIS GUALBERTO
TURMA: 1º SEMESTRE/2013

O Acadêmico abaixo relacionado, devidamente inscrito e matriculado no Estágio de Prática Jurídica desta entidade de Ensino Superior, vem, com o devido respeito eacatamento, requerer a análise da atividade obrigatória anexa, bem como o cômputo dos respectivos créditos, nos termos do regimento.

Termos em que
Pede deferimento,

Guarulhos-SP, 03 de Outubro de 2013.




Solano Adalberto Peres da Mota - RA: 7419670732










“HÁ GRANDES HOMENS QUE FAZEM COM QUE TODOS SE SINTAM PEQUENOS. MAS O VERDADEIRO GRANDE HOMEM É AQUELE QUE FAZ COM QUETODOS SE SINTAM GRANDES”. (Charles Dickens)




"Senhor, fazei de mim um instrumento de vossa paz"
"Seigneur, faites de moi un instrument de votre paix"
"Lord, make me an instrument of your peace"
"Señor, hazme un instrumento de tu paz"
"Signore, fa di me uno strumento della tua pace"




"A QUALIDADE DA JUSTIÇA DEPENDE DO ADVOGADO QUE VOCÊ CONTRATA."

Etapa 1 - DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURALQuero aqui primeiramente fazer as considerações introdutórias sobre a dicotomia direito positivo x direito natural trazendo definições para cada uma das categorias, buscando as fontes do direito natural, abordando a questão das relações e dos conflitos entre ambos e apresentando críticas positivistas ao direito natural.
Primeiramente, devemos considerar que as normas éticas podem surgir de três modosdistintos:
a) espontaneamente, derivando de costumes sociais;
b) por meio de revelações a grupos religiosos, derivando da vontade divina;
c) voluntariamente, por meio de decisões que as criam.
No terceiro caso, a norma ética será chamada de positiva. Uma norma positiva, portanto, é uma norma criada por decisão de alguém.
1. Parâmetros de distinção entre direito natural e direito positivo
Tendoem vista as distinções apresentadas até aqui, podem ser apontados os seguintes parâmetros para distinguir o direito natural do direito positivo:
Direito Natural
Direito Positivo
1. Universalidade - O direito natural vale em qualquer lugar.
1. Particularidade - O direito positivo vale apenas em alguns lugares.
2. Imutabilidade - O direito natural vale sempre.
2. Mutabilidade - O direito positivovale em certos momentos.
3. Fonte do direito - A fonte do direito natural é a própria natureza.
3. Fonte do direito - A fonte do direito positivo é a vontade do legislador (governante - povo).
4. Modo de conhecimento - O direito natural é conhecido pela razão.
4. Modo de conhecimento - O direito positivo é conhecido quando se conhece a vontade do legislador.
5. O objeto do direito - O direitonatural regula comportamentos que são bons ou maus por si mesmos, indiferentes à vontade do legislador.
5. O objeto do direito - O direito positivo regula comportamentos que em si mesmos são indiferentes e que passam a ser bons ou maus de acordo com a vontade do legislador.
6. Fim do direito - O direito natural estabelece o que é bom e justo.
6. Fim do direito - O direito positivo estabelece o que éútil.


Positivismo Jurídico
A partir do século XIX, em quase todas as nações do Ocidente, pode ser encontrada uma nova maneira de encarar as relações entre direito natural e direito positivo. Se, tanto no mundo greco-romano quanto na Idade Média, o direito natural tinha sua importância reconhecida, chegando, no período medieval, a ser visto como superior ao direito positivo, a partir dos primórdiosdo século passado, o direito natural é desvalorizado, chegando ao ponto de não ser considerado direito. A visão eclética do direito, em que direito natural e direito positivo se complementavam, resultando num amálgama, por meio do qual o magistrado resolvia as controvérsias, deu lugar à mentalidade e à práticas jurídicas que receberam a designação de Positivismo Jurídico.
O direito positivo...
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