ATPS Financiamentos Publicos

FINANCIAMENTOS PÚBLICOS

SUMÁRIO

Introdução 03
1. O Conceito Geral de Finanças Públicas 04
2. As Finanças Públicas 06
3. Ajuste Fiscal e suas Relevâncias nas Finanças Públicas 08
4. O Sistema Tributário Brasileiro 10
Considerações Finais 10
Referências 11

INTRODUÇÃO

A economia do Brasil com seus déficits públicos e o acúmulo de dívidas pode gerar menor crescimento do PIB e elevação das taxas de juros. O país já passou por sucessivos déficits fiscais e medidas de ajustes fiscais de curto prazo, até que em maio de 2000 a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi promulgada, tendo como objetivo disciplinar os gastos públicos e controlar o endividamento do governo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma norma orçamentária para conter os déficits públicos e o endividamento, visando atingir um equilíbrio fiscal.
Os limites impostos pela LRF para o endividamento público e todos os aspectos de finanças públicas. Possibilita que com o cumprimento das normas, exista um ajuste fiscal que pode levar a uma maior disponibilidade de recursos a serem aplicados para a melhoria dos serviços públicos.
No que tange os gastos públicos, estes englobam todos os gastos governamentais, bem como as despesas do governo com suas atividades econômicas produtivas. Caracterizando-se pelo resultado das contas.
Portanto, é necessário um acompanhamento contínuo, para que os controles realizados sejam efetivados, para que o crescimento do papel do governo na economia que traga melhoria do bem estar da população.

1. O CONCEITO GERAL DE FINANÇAS PÚBLICAS
1.1 Quais são os objetivos da política fiscal e as funções do governo?
Para Cambiagi e Além a existência do governo é necessária para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado, que sozinho, não é capaz de desempenhar todas as funções econômicas. Ou seja, as funções básicas do governo, se referem à necessidade da preservação da ordem, da justiça e da