ATPS Etapa I e II

ETAPA I

Aula-Tema: Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Esta atividade é importante para que o aluno entre em contato com a prática empresarial, viabilizando a aplicação prática de toda a análise doutrinária e legislativa. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo I

Escolher, nos ambientes virtuais, julgados relativos à desconsideração da personalidade jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica inversa, relacionadas a situações empresariais.
Sites sugeridos para pesquisa
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/consultaCompleta.do?f=1>. Acesso em: 27 abr. 2014.
Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/>. Acesso em: 27 abr. 2014.

Passo II

Confrontar os julgados selecionados, de acordo com os requisitos legais exigidos tanto pelo Código Civil ou Código de Defesa do Consumidor como pelas demais legislações pertinentes.

Passo III

Reunir-se e confrontar os diferentes apontamentos das análises individuais, buscando o consenso e o alinhamento do grupo, para assim discutir as situações que culminam com a decretação da disregard, especialmente na hipótese de fechamento da empresa e/ou mudança súbita da sede.

Passo IV

Escolher dois julgados, dos já analisados pelos alunos, e elaborar relatório, levando em conta situações fáticas, e, portando, de natureza prática.
Entregar ao professor o relatório, juntamente com a cópia de cada julgado escolhido.

DESENVOLVIMENTO

Escolher, nos ambientes virtuais, julgados relativos à desconsideração da personalidade jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica inversa, relacionadas a situações empresariais.

Número: 70058717232. Tribunal de Justiça do RS. Seção: CIVEL. Tipo de Processo: Agravo de Instrumento. Órgão Julgador: Décima Nona Câmara Cível. Decisão: Acórdão. Relator: Marco Antônio Ângelo. Comarca de Origem: Comarca de Santiago/RS. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO