ATPS ETAPA 2 23

ATPS- ETAPA 2 (data de explicação em sala: 23.03.15)

Aula-tema: Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização.

Esta atividade é importante para que o aluno compreenda os conceitos básicos da relação de emprego protegida pela CLT.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 6ª. ed. São Paulo: Grupo Gen, 2013), bem como analisar os textos abaixo citados:

No Brasil, tendo em conta o disposto no s arts. 2º e 3º da CLT, o contrato individual de trabalho pode ser definido como o negócio jurídico em virtude do qual um trabalhador obriga-se a prestar pessoalmente serviços não eventuais a uma pessoa física ou jurídica, subordinado ao seu poder de comando, dele recebendo os salários ajustados. (SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 215).

Empregado é toda pessoa natural que contrate, tácita ou expressamente, a prestação de seus serviços a um tomador, a este efetuados com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2007, p. 347).

Concluindo, empregador é o ente, dotado ou não de personalidade jurídica, com ou sem fim lucrativo, que tiver empregado. (NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 36. ed. São Paulo: LTr, 2007, p. 215, grifos do original).

Passo 2 (Aluno)

Refletir a respeito das questões abaixo formuladas:

1. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho?
2. Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do empregado?
3. Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador (art. 2º da CLT)?
4. Qual a posição jurisprudencial acerca da responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego?

Passo 3 (Equipe)

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