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ETAPA 1
PASSO 3
Em sua entrevista Celso Mello, defende o papel constituinte do Supremo, na sua função de reelaborar e reinterpretar constitucionalmente a constituição. Essa é a função que permite ao tribunal atualizar e ajustar a constituição “às novas circunstâncias históricas e exigências sociais”, atuando como co-participe do processo de modernização do Estado brasileiro.
Segundo ele as leis brasileiras, de forma geral, são de baixa qualidade. Prova disso é a freqüência que o judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Essa precariedade é uma das razões pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da constituição.
Cássio Schubsky destaca em sua entrevista que a historia do direito é a historia do Brasil. Segundo ele os juízes existem desde sempre e sempre tiveram muito poder político. O aspecto interessante é que o procurador, o promotor de justiça, o próprio juiz têm origem fidalga. Eram nomeados pelos reis, seus asseclas, com o desenrolar da historia, depois da colônia, do império, sobretudo com a República principalmente com a constituição de 1988, todos os operadores se transformaram efetivamente em servidores públicos. Isso implica uma mudança de mentalidade enorme. Hoje todos sabem que o temor reverencial que o juiz inspira tem que circunscrever ao âmbito processo, fora isso, o juiz é um cidadão. No âmbito da sua prerrogativa, ele é um servidor público.
Também foi abordado em sua entrevista separação dos três poderes. O grupo resolveu anexar um pouco de sua pesquisa sobre a origem da separação dos três poderes.
A teoria da separação dos três poderes nasceu na antiguidade, nas manifestações de Aristóteles ao tratar, na obra A Política, da existência de três poderes. Para Aristóteles, a concentração do poder político nas mãos de um só homem, era inconveniente, distinguindo, pois, três funções do estado: o deliberativo, o executivo e o judiciário. O primeiro encarregado