atps em curso

CURSO SERVIÇO SOCIAL
PÓLO MACE

POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

Acadêmicas:
Ana Paula da Silva Sandim - RA 399129 Camila Madeira Freire – RA 350748 Karine Silveira Medeiros – RA 353986 Lauane Ramos de Arruda Paes – RA 382350
Luzia Lara Guilhen– RA 358500
Lucimeire Soares Rocha Figueiredo – RA 369086

Prof.ª Alessandra Siqueira

Campo Grande – Mato Grosso do Sul
NOVEMBRO/2014

Introdução

Este trabalho visa refletir a aplicação da Lei nº 8.069 de julho de 1990, que dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei nº 10.741 que dispõe do Estatuto do Idoso, ressaltando as suas dificuldades e facilidades para serem cumpridas.
As reflexões realizadas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente tiveram foco nos Artigos 03, 04, 07, 19 e 54 que dispõe dos Direitos Fundamentais, do Direito a Vida e a Saúde, o Direito à Convivência Familiar e Comunitária e Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
No decorrer da leitura do Estatuto do Idoso analisamos os seguintes Artigos 02, 08, 09, 10, 14 e 15 que dispõe dos Direitos Fundamentais, do Direito a Vida, do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade e dos Direito a Alimentação e do Direito a Saúde.
Faz parte deste trabalho de pesquisa a elaboração de um pré-projeto, que a escolha do tema deriva das reflexões sobre o cumprimento da lei que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente, do qual se destacou o artigo 54 e parágrafo III que se trata do direito assegurado pelo Estado de atendimento educacional especializado de criança e adolescente portadores de deficiência na rede regular de ensino.
O pré-projeto foi elaborado com a finalidade de mostra para a sociedade a importância da inclusão das crianças e adolescentes com deficiência no âmbito escolar, pois essa inclusão poderá afetá-los de forma positiva para o seu desenvolvimento sócio educacional.

De acordo com a