atps doação e contratos

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CURSO DE DIREITO

4º SEMESTRE

ATPS - DOAÇÃO E CONTRATOS

Disciplina: Direito Civil IV

Acadêmica: Carine Aparecida Soares da Silva Acadêmica: Cíntia Pereira Reis Acadêmico: José Evedir Gomes da Silva Acadêmica: Liberci Ribas

Professor: Marcelo Portella

Passo Fundo/RS, Junho de 2015.
Sumário:

Introdução.....................................................................................................................3
Doação..........................................................................................................................4
Contratos..............................
Conclusão............................
Bibliografia..........................

Introdução:

O presente trabalho irá tratar do assunto sobre Doação Inoficiosa, bem como seu conceito, suas formas e sua aplicação prática, onde durante debates em grupo foram buscado fundamentos jurídicos para defesa de um caso prático, bem como efetuado um relatório expondo as conclusões do grupo. Foram estudados também sobre Contratos, seus fundamentos doutrinários e jurisprudenciais.

Desenvolvimento:

Doação Inoficiosa:
A doação inoficiosa é quando a vontade do doador atinge a legítima dos herdeiros necessários, ou seja, na hipótese de o mesmo, época de munificência, possuir herdeiros necessários (descendente ou ascendente) e dispor como objeto da doação aquesto em valor maior do que poderia dispor. Essa disposição patrimonial por parte do doador feita a terceiros ou aos próprios herdeiros não pode exceder o limite estabelecido pelo legislador, pois, havendo excesso, o instituto da doação inoficiosa é espécie de doação nula, conforme artigo 549 do Código Civil:
“Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador,