ATPS DIREITO1

Direito comercial e Direito de empresa. Evolução do direito empresarial. O empresário.
Art.966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.
Paragrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, ainda com concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Uma economia é um sistema consolidado de atividades humanas relacionadas à produção, distribuição troca e consumo de bens e serviços de um país ou outra área.
A atividade económica gera riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas, como educação, alimentação, segurança, entre outros.
A composição de uma dada economia é inseparável da evolução tecnológica da história da civilização e da organização social assim como da geografia da ecologia do planeta Terra, e.g. eco regiões que representam diferentes oportunidades de extração de recursos e da agricultura, entre outros fatores. A economia se refere também à medida de como um país ou região está progredindo em termos de produção.

Atividade organizada

Condições legais para se tornar um empresário segundo Código Civil Brasileiro (CCB):
Para se tornar um empresário, na legislação atual, saindo da informalidade é preciso que tenha:
- Capacidade Jurídica: Condição de adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio.
- Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa:
Falidos, funcionários públicos, devedores do INSS, deputados e senadores e aqueles que foram condenados pela prática de crime que vede o acesso a atividade empresarial (artigo 35, II, da LRE).
- Efetivo exercício profissional da empresa:
Só será considerado empresário aquele que o fizer em nome próprio e não em nome de outros, e o fizer com o intuito de lucro e não