atps direito

D’Oeste – SP
2011
SUMÁRIO

1. Introdução .............................................................................................................4

2. Princípios do Direito Cambiário ...........................................................................5
1. Literalidade..........................................................................................5
2. Autonomia...........................................................................................5
3. Cartularidade.......................................................................................6
4. Abstração ...........................................................................................6

3. Princípios Constitucionais da Legalidade, da Igualdade, da Anterioridade e da capacidade contributiva......................................................................................6

4. Conclusão.........................................................................................................15

5. Bibliografia......................................................................................................16

INTRODUÇÃO

O conteúdo a seguir visa conhecer e compreender o que é titulo de créditos, quais são seus princípios, sendo eles: Literalidade, autonomia, cartularidade e abstração.
Verá também os princípios Constitucionais da Legalidade,da Igualdade, da Anterioridade e da capacidade Contributiva.

Princípios do Direito Cambiário

De acordo com Laudio Camargo Fabretti, Titulo de Crédito é um documento pelo qual uma pessoa prove que é credora de outra. Para ser valido deve revestir-se de todas as formalidades que a lei existe que sejam observadas. Se for valido, pode ser negociado. Modernamente, também é chamado de “recebível”.

Na prática os títulos de créditos mais utilizados pela empresa são, duplicatas e notas promissórias.

O titulo de credito esta fundamentado em três artigos (art. 139 do CTN, art. 140 do CTN,