ATPS Direito Tributario

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS

Débora Cristina Galhardi: RA 4978932599
Vilma Freitas da Silva de Araujo: RA 4977932746
Viviane Ferreira Conceição: RA 4980937437

ATPS – Direito Empresarial e Tributário

Tutor Presencial: Lucas Rodrigues Corrêa
Tutora a distância:

CAMPINAS
2013
Direito Empresarial e Tributário

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do Direito Privado. Tal divisão cuida da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um conjunto de normas disciplinadoras para que o interesse do coletivo seja sempre conduzido da melhor maneira. Esse conceito abstrato de função é sempre o interesse alheio, e não o do próprio titular do poder, a atividade da empresa é uma atividade organizada que implica na organização do trabalho de outrem, onde se reconhece que há, no entanto, interesses egoísticos na parte do empresário e do trabalhador, porém, a atividade empresarial apresenta um interesse público e para isso existe uma disciplina jurídica da atividade e da disciplina de intervenção na atividade privada, que caracteriza o direito moderno. Ou seja, pode se afirmar que a função social de determinado direito alinha seu exercício aos interesses maiores da sociedade. O Direito Empresarial é, portanto, o conjunto de normas jurídicas que regulam as transações econômicas privadas empresariais que visam à produção e a circulação de bens e serviços por meio de atos exercidos profissional e habitualmente, com o intuito de lucro.
O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços a quem se denomina empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. O Direito Comercial não é estático, uma vez que se adapta às