Atps direito processual

ATPS Direito Processual Civil I

Etapa 01

Aula-tema: Jurisdição, Competência.

Caso:

“A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses.

Determinação da Competência Quanto à Estrutura Judiciária:

1. Competência de Jurisdição:

Justiça Comum.

2. Competência Originaria:

Órgão Inferior de Primeiro Grau.

3. Competência de foro:

Domicilio do autor ou do fato ocorrido conforme o art. 100, parágrafo único do CPC.

4. Competência do juízo:

Vara Civil ou Juizado dependendo do valor da Causa.

5. Competência Interna:

Por sorteio.

6. Competência Recursal:

Tribunal de Justiça ou Turma Recursal dependendo de como foi ajuizada na Primeira Instância.

Determinação da Competência Territorial:

Conforme o art. 100, parágrafo único do CPC é competente, nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, o domicílio do autor ou local do fato ocorrido.

Portanto temos dois locais possíveis para ingressar com a ação:

1. Jundiaí, por ser o domicílio de “A”;

2. Pirassununga/SP por ser o local onde ocorreu o acidente.

No caso em questão, escolheríamos a cidade de Jundiaí e com fulcro no art. 186 do CC e art. 275, inciso II, alínea d do Código de Processo Civil, ingressaríamos com uma Ação de Indenização e Lucros Cessantes Causados em Acidente - Rito Sumário, por ser a opção mais vantajosa e benéfica para nosso cliente.

Etapa 02

Aula-tema: Jurisdição e Competência

Caso: Acórdão TJ/SP 02674606

Conflito de Competência

Questões:

a) O juiz, no caso descrito, agiu corretamente em reconhecer a incompetência relativa?