Atps Direito Processual do Trabalho

Páginas: 10 (2469 palavras) Publicado: 19 de maio de 2015
ETAPA 1
Passo 1 (Individual) Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas.
Passo 2 (Equipe) Pesquisar duas jurisprudências sobre cada um dos temas descritos no passo anterior.
Passo 3 (individual) Elaborar um resumo do caso descrito na pesquisa jurisprudencialefetuada, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas, abordando as razões de julgamento utilizadas no acórdão.
ACÓRDÃO

PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 017213/1999-RO-2
RECURSO ORDINÁRIO – PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: REGINALDO BARBALHO DE SOUZA
RECORRIDO: COZILAR DECORAÇÕES SOROCABA LTDA.
SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE – FLS. 51/55
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABAJUÍZA PROLATORA: EDNA PEDROSO ROMANINI



Vistos, etc.

O presente processo encontra-se submetido ao Rito Sumaríssimo, instituído através da Lei 9.957/2000 ao Processo do Trabalho, em face de deliberação levada a efeito em Sessão Plenária, instalada no dia 09 de março de 2.000, deste Egrégio Tribunal, que culminou no Comunicado da Presidência05/2000, publicado no D.J.U. em 13 de março de 2.000, haja vista que o valor dado à causa, na inicial, é inferior a 40 (quarenta) salários mínimos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 895, § 1º, inciso IV da Consolidação das Leis do Trabalho.


VOTO

Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso.


PRELIMINAR
DE NULIDADE DASENTENÇA

O recorrente alega cerceamento de defesa em virtude do indeferimento de suas perguntas dirigidas à sua primeira testemunha, requerendo a reabertura da instrução processual.

Rejeita-se. O fato do Magistrado indeferir as perguntas que entender desnecessárias ao deslinde da questão, não implica em cerceamento de defesa, pois que ele é, por lei, o condutor do processo. O recorrente tevetodas as oportunidades para exercer seus direitos probatórios, tendo inclusive sido designada nova audiência de instrução para ouvir sua testemunha José Quirino, que não compareceu para prestar depoimento à audiência de fls.34/ 35).

Observa-se também que o mesmo poderia, por ocasião das razões finais, sustentar a suposta alegação de cerceio de defesa e fazer a devida prova. Contudo, eledispensou a apresentação de razões finais quando optou pela remissão ao alegado e provado (fl. 39), e muito embora assim o tenha feito, constata-se que, quando de sua manifestação nos autos às fls. 49/50, ele nada alega a respeito de eventual cerceio de defesa. Nada a deferir.



Período Contratual. Estabilidade Provisória. Reintegração

O reclamante alega período contratual de 02.05.96 a28.07.97, dizendo Ter sido dispensado no período de estabilidade provisória normativa em virtude de serviço militar, conforme cláusula 15ª (fl. 07), que prevê estabilidade desde o alistamento até 30 dias após a baixa.
.
A reclamada alega que ele trabalhou de 27.09.96 a 25.02.97, o que é confirmado por sua testemunha. O reclamante não consegue comprovar o período alegado (fls. 37/39), pois quesua testemunha nada revela a respeito de datas, mostrando-se insegura, inclusive, sobre o fato do reclamante ter ou não trabalhado na reclamada.

Ante a falta de provas pelo reclamante, foi reconhecido o vínculo no período descrito pela reclamada, ou seja, de 27.09.96 a 25.02.97, ocasião em que o reclamante ainda não tinha feito o alistamento, que ocorreu somente em 11.08.07 (fl. 07), demodo que ele não gozava de estabilidade e, portanto, não tem direito à reintegração.

Intervalo Intrajornada

Este pedido não consta expressamente da inicial, não tendo sido objeto de análise pela sentença. Além disso, o reclamante declara que usufruía de 01 hora de intervalo (fl. 34).


Ante o exposto, conheço do recurso, rejeito a preliminar, e no mérito, nego-lhe provimento,...
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