ATPS Direito Processual Civil

4132 palavras 17 páginas
Direito Processual Civil
Introdução:
Desde os tempos primórdios já havia a presença de normas jurídicas regulando as ações entre os membros de determinas comunidades.
O Direito existe como uma ferramenta para conjugar os conflitos dentro da sociedade em que vivemos.
Uma das mais ilustres divisões do Direito é a que distingue o Direito Material e o Direito Processual. O Direito Material é o que podemos chamar de o próprio conteúdo do Direito é o que define as condutas, os comportamentos sociais o que é certo fazer, e o que não se deve fazer, ou seja distingue o licito do ilícito.
Já o Direito Processual que não se ocupa do conteúdo em si, mais das formas e dos meios que possuem os indivíduos de deduzir as pretensões de Direito Material perante ao Poder Judiciário.

Etapa 01
Passo 02
1.Questões
1-Qual o conceito de Jurisdição?
R: Para começar temos que dizer que a palavra jurisdição deriva do latim júris ditio, que significa dizer direito ou seja interpretar a lei para então solucionar casos trazidos ao MP. Portanto podemos dizer que Jurisdição é o poder que o Estado conserva para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses.
O Processualista Giuseppe Chiovenda define a jurisdição como uma função do Estado que tem como alvo a atuação da vontade concreta da lei por meio da substituição, pela atividade de órgãos públicos, já no afirmar a existência da vontade da lei, já no torna-la, praticamente, efetiva.
2-Quais os meios de solução de conflitos? Explicar cada um delas.
R: São elas: jurisdição, arbitragem, mediação e conciliação. Jurisdição: é o poder-dever conferido ao estado de revelar o direito incidente sobre determinada situação concreta trazida a seu exame efetivo a solução jurídica encontrada a respeito. Na realidade, jurisdição é poder, função e atividade.
“Poder” porque passa da potestade do Estado exercida de forma definitiva em face das partes em conflito;
“Função” cumpre a finalidade de valer a

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