Atps direito processual cívil v 7° período

Páginas: 15 (3675 palavras) Publicado: 7 de abril de 2013
Etapa 1 – Pesquisa e análise de Julgamentos dos Tribunais Estaduais, STJ e STF.
Esta atividade é importante para que você adquira conhecimentos das formas de pesquisa de jurisprudências junto aos sites de internet dos principais Tribunais Estaduais, STJ e STF; além de analisar as diferenças existentes entre o entendimento de cada um dos Tribunais sobre as mesmas matérias.
Passo 1
1 Ler oCapítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT.
2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as
semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o
relatório, observar o seguinte sumário:
2.1 Conceito de Tutelas de Urgência.
2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência.
2.3 Requisitos da Tutela Cautelar.
2.4 Requisitos da Antecipaçãode Tutela.
3 Finalizar o relatório apontando as semelhanças e as diferenças entre a tutela cautelar e
a tutela antecipada.
4 Entregar o relatório ao professor.
Relatório
A tutela jurisdicional urgente é a providência imediata e efetiva de entrega do bem da vida ou do acautelamento deste.
Por tutela se entende proteção. Já urgência a situação fática que requer uma intervenção imediata. Para oDireito e, sobretudo, o processual, tutela ou provimento, em sentido amplo, significa proteção do direito material. Assim, configura-se uma resposta de plano do Estado-juiz, ou seja, antes do provimento final, do término do feito, o demandante já pode ter uma manifestação judicial em torno do seu pleito, em verdadeira cognição sumária, ante as implicações fáticas postas.
Via de regra, emqualquer ação no rito comum, sumário ou sumarissimo, se for o caso só poderemos requerer tutela Antecipada. Em ação cautelar devemos requerer uma liminar e em outras ações previstas na lei . Ex. mandado seguranaça, despejo, reintegração posse.
No caso das tutelas cautelares e de urgência ambas pertencem ao gênero comum da tutela de prevenção, visto que o processo deve estar para a efetividade, evitando,quando possível o dano ou o agravamento do dano ao direito subjetivo.
Quando alguém mostrar fundado receio de que outrem lhe cause grave lesão e lesão de difícil reparação, o mesmo pode requerer a tutela antecipatória para assegurar a efetividade do direito ameaçado.
Entre as semelhanças e as diferenças nas tutelas cautelar e antecipatória podemos citar a marca de satisfação, assegurando apretensão na cautelar, já na antecipatória é de prevenção realizando de imediato a pretensão.
Tanto a cautelar quanto a tutela antecipatória representam providências de natureza emergencial, executiva e sumária, adotadas em caráter provisório.
Medida cautelar, via de regra, é para garantir a efetividade de uma eventual procedência do pedido da ação principal. Assim, liminar e tutela, ambas sãodecisão no inicio do processo. liminar se requer em cautelar e tutela se requer no processo principal.Na cautelar a finalidade é assegurar um possivel direito e na tutela é o adiantamento parcial ou total do direito material.
Os requisitos necessários para se alcançar providência de natureza cautelar são o fumus boni juris e o periculum in mora.
Trata-se o fumus boni juris pela plausibilidade dodireito substancial invocado por quem pretende a segurança.
Incertezas ou imprecisões acerca do direito material do postulante não podem assumir a força de impedir-lhe o acesso à tutela cautelar. Caso, em um primeiro momento, a parte tenha possibilidade de exercer o direito de ação e se o fato narrado, em tese, lhe assegura provimento de mérito favorável, presente se acha o fumus boni juris, emgrau capaz de autorizar a proteção das medidas preventivas.
No que toca ao periculum in mora, há de se vislumbrar um dano potencial, um risco que corre o processo principal de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte.

Os requisitos para o deferimento da tutela antecipatória estão sujeitos a regime próprio, estabelecidos no caput e incisos do art. 273 do Código de Processo Civil, que...
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