Atps- direito empresariale tributário

Páginas: 12 (2971 palavras) Publicado: 29 de novembro de 2012
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CIÊNCIAS CONTÁBEIS – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO












ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO










MANAUS/2012

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CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO




















MANAUS/2012
SUMÁRIO
AssuntoPagina
Introdução 4
Conceito Direito Comercial e o Direito Empresarial 4
Conceito de Empresário 4
Evolução do Direito Empresarial 5
Empresário 6
A Organização escolhida para pesquisa 6
Aspectos Legais da Empresa 7
A Função Social da Empresa 8
Entrevista Com o Gestor 9Relatório Final 10
Referencia Bibliográfica 12














1. Introdução
Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade.
Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importantefunção econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
2. Conceito de Direito Comercial e o Direito Empresarial.
Direito Comercial e o Direito Empresarial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meioda lei, Doutrinas e Jurisprudência. O Direito Empresarial e uma evolução moderna do Direito Comercial concebida ao longo da historia. Seu objetivo é o estudo de casos para superação de conflitos envolvendo empresários ou o relacionado ás empresas. Compostas por pessoas que tem a habilidade de combinar os fatores de produção para a obtenção desses produtos ou serviços visam à obtenção de riquezasou lucros. Estudo das normas que regulam os atos necessários as atividades do comercio no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes.
3. Evolução do Direito Empresarial.
Foi na Itália, em 1942, que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. Nesse novo sistema, houve oalargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas à terra, que passaram a se submeter às normas aplicáveis às atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais. O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passou a disciplinar a produção e acirculação de bens ou serviços de forma empresarial.
O novo Código Civil brasileiro (Lei 10.406/02) que entrou em vigor em janeiro de 2003, aparece como referência do início de uma nova fase do Direito Comercial brasileiro.
Abandonou-se o regime da comercialização para um regime de empresarial, portanto, conforme o artigo 982 do Código Civil Vigente. A empresa que agora serve deparadigma é as sociedades simples.
Foi então criado o Livro II intitulado “Do Direito de Empresa”, houve a fusão do Direito Civil com o Direito Comercial, é dividido em quatro títulos referentes aos artigos 966 a 1.195, disciplinando-se tudo que diga respeito ao “empresário”, “empresa”, “o estabelecimento”, e os “institutos complementares” que regulamentam e disciplinam a atividade empresarial.A empresa mercantil exerce sua atividade e se obriga nos atos a ela pertinentes, que podem ser dividas em: capital, mão de obra, insumo e tecnologias para a produção de bens ou serviços. Ou seja, combinando esses fatores, indica uma oportunidade, produz e atende uma demanda de pessoas obtendo com isso lucro ou riqueza.
O Código Civil de 2002, agora substituído pelo termo, Direito...
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