ATPS DIREITO EMPRESARIAL

SÃO PAULO – Brigadeiro
TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL
ATPS DIREITO EMPRESARIAL

TUTORA MYRIAM CASTANHEIRA PERRELA
AUGUSTO DATCHUNTCHINGI – RA 6580324331
CAMILO DE LELIS DANTAS – RA 6749345476
HERLANDESSON FERNANDO SERRA DE SOUSA– RA 6506293971
PAULO RIBEIRO COSTA – RA 6954489599

24 DE NOVEMBRO DE 2013
SÃO PAULO/SP

O Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio.
O Direito Comercial é um ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo dos casos para superação de conflitos envolvendo empresários ou pessoas relacionadas às empresas.

Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do Direito Comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos aspectos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O Direito Comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral.

Porem, respeita-se cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenômeno da globalização).

Por fim, o Direito Comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza actos de comércio. Por outro lado, os actos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.

O conceito de Empresa, por sua complexidade e importância mereceu artigo