Atps direito empresarial

SUMARIO

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................03 2 Lei de Propriedade Industrial .............................................................................04 3 TRIBUTOS PAGOS PELAS EMPRESAS ........................................................07 3.1 Imposto Estadual em Espécie ..........................................................07 3.2 Impostos Federais em Espécie .........................................................07 3.3 MUNICIPAIS ....................................................................................................10 4 CONCLUSÃO ......................................................................................................12 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................13

INTRODUÇÃO

Lei de Propriedade Industrial

Direito Empresarial, é o ramo do direto que protege 4 bens imateriais:

- PATENTE DE INTERVENÇÃO - PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE - O REGITRO DO DESENHO INDUSTRIAL - MARCA

O empresário detentor de titularidade de bens por meio da patente ou registro tem o direito de exercer sua atividade comercial com exclusividade. Ele pode impedir que concorrentes utilizem sua marca. Para que alguém exerça um bem industrial patenteado ou registrado é preciso da autorização ou licença do titular deste bem. Quem concede esse direito industrial é o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Sem a concessão do INPI ninguém pode explorar com exclusividade qualquer direito industrial. Para exercer dentro da lei o direito de sua atividade comercial e econômica, o empresário deve seguir o procedimento