atps direito empresarial

3687 palavras 15 páginas
Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termo de expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil.

a) Profissionalmente. Organiza a produção ou circulação de bens ou serviços.
Ex : Habitualidade, Pessoalidade e Monopólio de informação

b) Atividade Econômica. A atividade empresarial é econômica, uma vez que quem a explora almeja o lucro ou riqueza.

c) Atividade Organizada. O empresário conjuga quatro fatores de produção: Capital, mão de obra, insumos e tecnologia.

Resposta:
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Condições para se tornar um empresário:

Perguntas

Qual conceito de empresário? Considera- se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Quem a legislação não considera empresário? Não se considera empresário que exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Cite 5 características de empresário.
Iniciativa, Perseverança, Coragem em assumir riscos, Capacidade de planejamento, Eficiência e qualidade.
Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício da atividade empresarial? Todo ato jurídico tem como condição básica a capacidade do indivíduo que o pratica. O Código Civil diz quem é capaz para os atos da vida civil e, por conseguinte, quem pode, validamente, assumir obrigações. Assim, os atos somente terão validade se praticados por agente capaz (vide art. 972 do Código Civil Brasileiro). É interessante observar que no caso de empresário casado este não precisa de outorga conjugal para alienar ou gravar de ônus real os imóveis que integram

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