ATPS DIREITO EMPRESARIAL

Curso: TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA
Turma: - 2ª série - 2.

ATPS: PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Disciplina: Direito Empresarial

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL 4
FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 11
TÍTULOS DE CRÉDITOS E PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS 13
LEGISLAÇÃO TROBUTÁRIA E FISCAL 19
CONSIDERAÇÕES FINAIS 20
REFERÊNCIAS (REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS) 23

INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade.
Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.
Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços).
Assim também veremos sobre qual a importância da Função Social na Empresa e suas particularidades em projetos adotados pela corporação escolhida. Por fim abordaremos alguns conceitos fundamentais para o estudo do Direito Empresarial.

1. DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL

Direito Comercial

O questionamento a cerca de que a inserção das normas fundamentais do direito comercial no Código Civil levaria a extinção do direito comercial no país, ou seja, se essa disciplina jurídica perderia a sua autonomia jurídica com a vigência do novo Código Civil.
O fato de a matéria comercial estar prevista no Código Civil, para alguns, seria suficiente para a absorção das normas comerciais pelo direito civil, o que prejudicaria o futuro do direito comercial, já que o seu conteúdo passaria para o direito civil.
O presente