Atps direito empresarial

Universidade Bandeirantes de São Paulo

Gestão Comercial e Marketing

Relatório de procedimentos para abertura de uma empresa

Profª:

São Bernardo do Campo, 25 de Setembro de 2012.

Disciplina: Direito Empresarial

Integrantes do Grupo

Índice

O novo código Civil 1

Definições de Conceito Legal de Empresário 6

Condições para se tornar um empresário 8

Contrato Social Fictício 11

Alvará de funcionamento para comercio e outros 17

Tributação e Legislação específica 18

Bibliografia 21

O Novo Código Civil

De acordo com o antigo código comercial de 1850 e o código civil de 1916 que vigorou até janeiro de 2003, a sociedade com a finalidade de prestar serviços (sociedade civil) tinha seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas(exceto sociedades anônimas) e as sociedades com fins comercias e industriais eram registradas nas Juntas Comerciais do Estado.No caso do empreendedor enquadravam-se quase da mesma maneira,caso atuasse de forma individual,sem sócios,nas áreas comerciais e industriais também deveriam possuir registro na Junta Comercial do Estado,como Firma Individual ou Autônomo em caso de prestação de serviços pessoais e independentes.
Hoje em dia a divisão não é feita entre comércio e serviços,e sim de acordo com o aspecto econômico da empresa.Com a mudança aqueles que optarem por atuar