Atps direito empresarial 2ª etapa

COMO REGISTRAR UMA EMPRESA?

Após a realização do Contrato Social os responsáveis pela empresa devem procurar em 1º lugar a Junta Comercial para a regularização do cadastro do contrato da empresa e verificar se o nome empresarial escolhido esta disponível para o registro, caso a resposta for positiva, para a realização do registro do contrato social, são necessários os seguintes documentos:
- Contrato Social impresso em 03(três) vias de igual teor e forma, com rubrica, assinatura dos sócios, assinatura das testemunhas e assinatura do advogado observando que caso a empresa seja do porte ME ou EPP, está dispensada do visto do advogado;
- Cópia Autenticada do RG e CPF dos Sócios;
- Busca de nome feita neste órgão;
- Requerimento Junta Comercial. Os Documentos mencionados acima podem variar de Estado para estado, podendo ser estes e/ou outros.
Para a agilidade do processo, sugere-se o auxílio de um contador, pois nesta etapa a burocracia poderá atrasar o seu negócio.

Receita Federal
Para o registro neste órgão é necessário os seguintes passos:
- Preencha os dados cadastrais da empresa via PGD-CNPJ através do programa que pode ser baixado no sitio da Receita Federal CNPJ-VERSÃO ATUAL, transmita os dados via RECEITA NET que também pode ser baixado no site, depois de transmitido os dados, gerará um numero de recibo e de identificação para posterior consulta do processo de obtenção do CNPJ e da Inscrição Estadual. Emita no site da receita o DBE - Documento Básico de Entrada do CNPJ, documento para ser impresso em 01(uma) via, assinado e reconhecido firma pelo sócio responsável pela RFB ou procurador habilitado, junte este formulário com uma cópia autenticada do Contrato Social e Declaração de enquadramento se for o caso e envie via correios para o endereço mencionado no site ou entregue pessoalmente na Jurisdição RFB da empresa. Consulte o processo periodicamente, pois o Posto Fiscal solicitará alguns documentos para conclusão do processo ou