ATPS DIREITO DO CONSUMIDOR

FACULDADE ANHANGUERA

ATIVIDADE COLABORATIVA

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE QUALIDADE

DIREITO DO CONSUMIDOR

ADRIANO SILVA DE LIMA
5211965652
CARLA DAS NEVES BONFIM
5670144847
EDUARDO M. DE ARAUJO
5201945933
JEFERSON PEREIRA
5661131694
MAURO DUARTE CARDOSO
5644121174

PROFESSOR: FÁBIO BARBOSA

DIREITOS DO CONSUMIDOR

Você sabia que como consumidores todos nós temos direitos?

Você compra e utiliza produtos todo o tempo, certo? Porém muitas vezes ocorrem problemas na relação VENDEDOR X COMPRADOR.

Seja numa loja, ou em uma empresa, você deve fazer valer os seus direitos. Para isso, em 1991 entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), que estabelece os direitos dos consumidores.

E o mais importante: você não é obrigado à gastar para ter seus direitos garantidos!

CONHEÇA OS SEUS DIREITOS

Conheça abaixo os direitos básicos de todo consumidor:

Proteção à saúde e à segurança: Produtos perigosos por natureza devem ser acompanhados de rótulos que tragam todas as informações necessárias. Você deve ser avisado pelo fornecedor sobre os possíveis riscos que eles podem oferecer a sua saúde ou a sua segurança;

Proteção contratual: O fornecedor tem a obrigação de fornecer ao consumidor o contrato para leitura prévia. Ele deverá ser escrito de forma simples, legível e de fácil compreensão;

Orientação: Enquanto consumidor, você tem o direito de ser orientado quanto o uso adequado dos produtos e dos serviços;

Liberdade de escolha: Você tem todo o direito de escolher o produto ou serviço que achar melhor, afinal, é você que está adquirindo;

Prazos de arrependimento: O consumidor que comprar um produto ou contratar um serviço fora do estabelecimento comercial tem direito a se arrepender da compra ou da contratação no prazo de 07 dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato;

Reclamação: O prazo para o consumidor reclamar do problema do produto ou serviço é de 30 dias no caso de