Atps direito civil vi etapa 3

2115 palavras 9 páginas
ATPS DIREITO CIVIL
ETAPA 3 Cabe salientar que nosso código civil não nos proporciona uma definição do que realmente seria uma propriedade, pala gama de conceitos que esta possui inerente aos limites dos poderes que caibam ao proprietário. Entretanto o Art. 1228 do C.C define tais privilégios que possui o proprietário.
“Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”.
Contudo cabe explicar cada um dos elementos constitutivos destes poderes do proprietário.
Usar: o direito de usar da coisa é o de tirar dela todos os serviços que ela pode prestar, sem que haja modificação em sua substância. Ou seja o proprietário pode ate mesmo vender este imóvel pois configura-se um direito total do bem.
Fruir ou Gozar: faculta ao proprietário desfrutar da coisa, no sentido de tirar proveito econômico desta, haja vista este direito proporciona, por exemplo, o poder de alugar o imóvel tirar proveito financeiro deste.
Dispor: jus disponendi ou abutendi é atributo que permite ao proprietário alienar o carro ou imóvel ou mesmo dá-los em garantia (seja penhor ou hipoteca). É nesse sentido que faz o proprietário o poder de transferi-la, de aliená-la a outrem a qualquer titulo.
Reaver: é o direito de reivindicá-la das mãos de quem injustamente a possua ou detenha. Envolve a proteção da propriedade, que se perfaz pela ação reivindicatória. Ou seja, é a busca do proprietário o direito de buscar na justiça sua proteção do bem.
Como toda propriedade é regida por regras norteadores de sua proteção, o Código Civil elenca também as suas modalidades de aquisição que é que vamos ver logo abaixo:
No “antigo” código civil no ano de 1916 enumerava taxativamente, no art. 530 os modos de aquisição da propriedade do imóvel que são como descreve no PLT da instituição os seguintes: a) transcrição do titulo de transferência no Registro de imóvel; b) acessão; c) usucapião; d) direito

Relacionados

  • Direito Civil VI ATPS ETAPA 3 e 4
    4409 palavras | 18 páginas
  • Direitos Reais I (Direito Civil VI) - ATPS - Etapas 3 e 4
    4208 palavras | 17 páginas
  • direito civil
    2502 palavras | 11 páginas
  • Aula 1 Direito Coisas
    3521 palavras | 15 páginas
  • Atps civil
    2228 palavras | 9 páginas
  • ATPS CIVIL 5 COMPLETA
    2659 palavras | 11 páginas
  • ATPS Dto Civil
    1302 palavras | 6 páginas
  • Modelo ATPS - Direitos Empresariais
    1675 palavras | 7 páginas
  • trabalho adrienny
    5403 palavras | 22 páginas
  • Respostas da atps de processo civil
    691 palavras | 3 páginas