Atps direito civil ll

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Direito – 2º Período (Noite)

TEMA: ATPS – CIVIL II

Alunos:

Diego Braga

Niterói
2011

Sumário

Acórdão Fato Jurídico pag. 03
Acórdão Negócio Jurídico pag. 04
Acórdão Elementos pag. 07
Acórdão Condição, Termo e Encargo pag. 14

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. INCAPACIDADE DA TESTADORA NÃO CONFIGURADA. A incapacidade do testador para realização do ato jurídico de disposição de última vontade deve ser devidamente comprovada para que seja reconhecida a nulidade. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.

|Apelação Cível |OITAVA CÂMARA CÍVEL |
|Nº 70037533973 |COMARCA DE PORTO ALEGRE |
|MARCO AURELIO MACEDO DA CUNHA |APELANTE |
|ESPOLIO DE JORGE LUIZ MACEDO DA CUNHA |APELADO |

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Rui Portanova (Presidente e Revisor) e Des. Luiz Felipe Brasil Santos. Porto Alegre, 22 de setembro de 2011.

DES. ALZIR FELIPPE SCHMITZ,
RELATOR.

RELATÓRIO
Des. Alzir Felippe Schmitz (RELATOR) TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR M.A.M.D.C. CONTRA A SENTENÇA QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO AJUIZADA EM DESFAVOR DO ESPÓLIO DE J.L.M.D.C., JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E