ATPS Direito Civil II etapa1

Páginas: 4 (933 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2014
Etapa 1
Aula-tema: Noções gerais de obrigações. Modalidades de obrigações.
Esta atividade é importante para que você pesquise e aprofunde o seu estudo em relação às noções gerais de obrigação emodalidades de obrigações.
Passo 1
Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das obrigações (DAR COISA) e as suas conseqüências.
Para solucionar o caso, responda asseguintes questões:
1 - Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações?
R: A obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor o direito deexigir do de vedor, o cumprimento de determinada prestação, e se compõe dos elementos próprios das relações jurídicas em geral, consideram-se três os elementos: subjetivo; objetivo ou material e ovínculo jurídico ou elemento imaterial, seu conteúdo são as obrigação de meio; obrigação de resultado e a obrigação de garantia, sendo suas fontes o contrato; a declaração unilateral de vontade e o atoilícito.
a - O que é a obrigação moral? E a obrigação natural? Há diferença das duas para a obrigação civil?
R: Obrigação moral é aquela que encontra seu principal fundamento nas normas morais, que porsua vez residem na consciência de cada indivíduo, podendo este cumpri-las ou não, sem sofrer nenhum tipo de sanção objetiva em caso de descumprimento, já a obrigação natural é aquela cuja a execuçãonão pode o devedor ser constrangido, mas cujo cumprimento voluntário é pagamento verdadeiro, pois mesmo sendo moral, possui um efeito jurídico. Sim, pois na obrigação civil o credor pode exigir dodevedor mediante a ação judicial, e a obrigação moral e natural depende da consciência do devedor.
b - Quem são os sujeitos da obrigação?
R: O credor (sujeito ativo), que tem o direito de exigir dodevedor (sujeito passivo), o cumprimento de determinada prestação.
c - O que é uma obrigação propter rem?
R: Obrigação propter rem é a que recai sobre uma pessoa, por força de determinado...
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