atps direito civil 3

ETAPA 1

Passo 1
Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências:

João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses.
Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou, mediante pagamento à vista, Paulo, para fazer as ampliações necessárias em seu mercadinho; obra esta que demoraria dois meses. Transcorridos o prazo de três meses, Paulo ainda não havia finalizada obra e informou que demoraria mais um mês para acabar por causa da falta de mão de obra.
Desesperado e diante dos contratos já celebrados de venda dos sacos de arroz, João Pedro ao entrar em contato com Marcos é cientificado de que este precisaria de mais um mês para entregar os sacos de arroz, pois houve falha na logística; contudo, diante do desespero, Marcos oferece a João Pedro sacos de arroz do tipo “C”.

Para solucionar o caso, responda as seguintes questões:

1. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações?
Conceito
O direito das Obrigações se refere a uma relação, tutelada pelo ordenamento jurídico, que rege relações jurídicas vinculadas à economia, entre homens, cujo objetivo é uma prestação que consiste em dar, fazer ou não fazer algo. E esse objetivo deve ser cumprido, pois pode incidir pena de coerção judicial sobre o patrimônio do devedor.
Obrigações de dar
Pode ser:
- dar coisa certa:
O devedor deve, juridicamente, entregar ou restituir o bem e os acessórios determinados e acordados anteriormente.
Ex.: entregar uma televisão de determinada marca e modelo, com seus acessórios
- dar coisa incerta tem por objeto a entrega de coisa não considerada em sua individualidade e sim no gênero a que