Atps Dir Trabalho

Páginas: 9 (2171 palavras) Publicado: 10 de abril de 2015
ETAPA 1
Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas.
COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
A base da justiça do trabalho no brasil surgiu em 1930 nesse ano foi criado o ministerio do trabalho e a partir de 1931 o conselho nacional do trabalho passou a tercompetencia para opinar e julgar divergencias trabalhistas.A competencia da justiça do trabalho é adiministrada pelo juiz,com base na carta magna e nas leis trabalhistas e tem como objetivo principal é solucionar conflitos trabalhistas conforme consta o artigo 114 da Constituição Federal. A justiça do trabalho tem competencia para processar e julgar dissidios nem so do vínculo privado comtambem do vinculo publico,para maior agilidade e funcionamento do judiciario brasileiro,a competencia da justiça do trabalho foi dividida em 4 partes;
1 Competência em razão das pessoas: É a competencia que resolve divergencias entre empregado e empregador que sao julgados pela varas trabalhista,nem so os trabalhadores urbanos como rurais tem seus direitos assegurados pela Lei nº 5.889/73 .assimcomo é de competencia da justiça do trabalho;empregado por tempo determinado e indeterminado, funcionario publico e autonomos.
2 Competencia em razao da materia : É a competencia de julgar acoes entre empregados e sindicatos e sindicatos e empregadores, como:greves e tambem as ações de indenização por danomaterial e moral da relação de trabalho,e tambem as contribuiçoes sociais dos empregados retirados da folha de salario pelos empregadores e o nao cadastramento do empregado no PIS.ode o empregado deve ser indenizado.
3 Competência em razão da função : Conforme previsto na CLT e na Constituiçao federal ,para cada juiz édado uma uma funçao dos orgaos trabalhistas ,que sao varios como , tribunal superior do trabalho, ministério público do trabalho, ministro corregedor do Tribunal Superior do Trabalho.a cada juiz é dado uma competencia diferente comoexecutar sentenças proferidas na vara, concessão de liminar em reclamação trabalhista pelo art. 659 da CLT, mandado de segurança e conflitos de competência entre juízesligados ao Tribunal Regional., o Tribunal Superior do Trabalho é é que julga os recursos de decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho.quando houver interesse publico e o ministerio publico Trabalho poderá manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista.O Ministro Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho é encarregado em inspecionar irregularidades cometidas no Tribunal Regional doTrabalho.
4 Competencia em razao do lugar: A competencia em razao do lugar se trata da competencia territorial, o espaço geografico onde o juiz tem autonomia para processar e julgar os dissidios trabalhista,em alguns casos quando o municipio nao possui vara especializada em area trabalhista a lei impoe que adivergencia seja solucionada pela justiça comum.( art. 651 da CLT),a reclamação trabalhista deve ser proposta no último local de prestação de serviços
Conflitos de competência Muitas vezes occorem conflitos entre juizes da vara do trabalho e juizes comuns,quando ambos se declaram competentes pararesolver tal dissidio e acabam trazendo conflitos e cabe ao Tribunal Regional do Trabalho agir agir a fim de solucionar tal conflito.
Percebe-se no resumo a acima que a competencia no ãmbito trabalhista é de extrema importancia para que faça valer o que consta na CLT,e para que o trabalhador possa ser assegurado de seus direitos.
NULIDADE PROCESSUAL
O artigo 794 a 798 da CLT,preve nulidades no...
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