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Gestão de Tecnologia em Recursos Humanos

Direito Empresarial

Tutor Presencial: Luciano Silvestrino

Tutor à Distancia: MSc. Luiz Manuel Palmeiras

Valdir Luna da Silva: RA 3875746837 Corina Ernesto da Silva Filha: RA 3869598742 Rosangela Mendes da Silva: RA 4350846808 Sandra Maria Araújo Rosa: RA 4714913653

FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO
Osasco, setembro de 2012

Sumário
Introdução 3
Capitulo I 3 1. CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL 3 2. CONCEITO DE EMPRESA 6
Capitulo II 13 1. TIPOS DE SOCIEDADES EMPRESARIAIS 13 2. EMPRESARIO 14 3. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 15

Capitulo III 18 1. ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 18

Capitulo IV 20 1. OS TÍTULOS DE CREDITO 20 2. AS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DOS TÍTULOS DE CREDITO 22
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 27

Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário.

Em 1850, ano em que o Código Comercial entrou em vigor, o principal valor jurídico era a propriedade. O próprio Código Comercial, elaborado por comerciantes e banqueiros, refletia bem essa realidade, sendo as regras do Código protetivas dos comerciantes. Já o atual Código Civil, cujo anteprojeto data de 1974, é inspirado por valores diferentes, como a ênfase na produção (produtivismo) e no crescimento econômico como meio de gerar justiça social. Há hoje uma proteção muito grande não mais ao empresário / comerciante, mas à empresa, à circulação de bens e serviços. Essa ênfase na busca da justiça social foi ainda mais reforçada com o advento da Constituição de 1988, cujo valor principal é a dignidade da pessoa humana e que tem como tônica as funções sociais (da propriedade, do contrato, da empresa, etc...).
Como exemplo dessa mudança de valores predominantes, podemos citar o caso do menor incapaz ao herdar uma empresa. No passado, a empresa era