ATPS DE PARTICIPA O E CONTROLE SOCIAL

ATPS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

AMANDA DE KÁSSIA MONTEIRO CASTRO - RA:380291
ANA EURIDICE MORAES CARVALHO - RA:
MARIA EDNA FERREIRA LIMA - RA:1299106747
MARUSCA SANTOS PALHETA - RA:
WANDERLINDA

PROFESSOR EAD: MA. EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA

BELÉM – PARÁ
2015

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE são agentes de inovação de espaços de negociação de conflitos, a grande novidade quanto às políticas públicas no novo milênio, onde há a existência de democracia, mas o que nem sempre é cumprida e nem sempre as ligadas são as mesmas, tornando-se antagônicas, contrárias, porém sempre visando lutar em prol de algo público que envolva a sociedade como saúde, educação, assistência.

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A Participação e o Controle Social estão sendo construídos desde os últimos dez anos no Brasil, é um complexo, que discute estruturas democráticas das questões mais ressaltas entre a sociedade no país.

IMPORTÂNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

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O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE foi criado pela Lei Municipal nº8.301/97 e atualmente regido pela Lei 11.089/97, se encontrando no mesmo nível do Secretário Municipal da Saúde, com orçamento próprio, se construindo num órgão fiscalizador próprio da gestão da saúde possuindo um caráter deliberativo.

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Ao Conselho Municipal de Saúde cabe a importância de apresentar propostas e direcionar recursos

para as diversas

prioridades, caracterizando-se como efetivo controle social da saúde . Além dessa meta cabe ao Conselho: implementar a mobilização e articulação continuas da sociedade, elaborar o regimento do Conselho e outras normas de funcionamento, atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros e propor estratégias para a sua aplicação aos setores públicos e privados.
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Os Conselhos devem ser compostos por um número par de Conselheiros, sendo que uns serão destinados conselheiros representantes do Estado e os outros Representantes da sociedade