ATPS DE PARTICIPA O E CONTROLE SOCIAL

Conceito de Controle e a
Participação Social:

Participação e Controle Social são conceitos
Interdependentes.São conteúdos Políticos
Relacionados e,se caminham juntos produzem

Estrutura da Apresentação
1. Noções, conceito e informações sobre Controle Social;
2. Particularidades sobre o CACS-Fundeb composição, impedimentos, indicações)

(atribuições,

3. O Fundeb em relação ao Ministério Público e ao Tribunal de
Contas;
4. Aspectos relevantes para verificação;
5. O TCE/RO e as irregularidades mais comuns sobre despesa educacional; 6. Acesso a informações sobre o Fundeb;
7. Jurisprudência do TCE/RO sobre Educação..

“Nós deveríamos esperar ver as finanças da União tão clara e compreensivelmente como os livros de um mercador, de tal forma que cada membro do Congresso, e qualquer pessoa de qualquer nível intelectual, deveria ser capaz de compreendê-las para investigar abusos e, consequentemente, controlá-los." Thomas Jefferson

Noções de Controle Social
.

O controle social pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública, no planejamento, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública.
Contribui para aproximar a sociedade do
Estado, abrindo a oportunidade de os cidadãos acompanharem as ações dos governos e cobrarem uma boa gestão pública. Controle Social
.
Para a ABOP (Associação Brasileira de Orçamento
Público. O Controle Social do Gasto Público. Rev.
ABOP, n.26, Brasília, 2.quadrimestre, 1990, p.41):
“O controle que denominamos social concebe-se com o levantamento periódico da opinião que têm os cidadãos sobre os diferentes programas de gasto público com o fim de estabelecer indicadores que meçam o grau de satisfação da sociedade com a política orçamentária do governo e o de coincidência entre os objetivos programados e as suas aspirações.”

O Controle Institucional e o Controle Social dos
Recursos Educacionais
Controle
Institucional
Controle Externo

Controle Interno

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