ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ
Curso de Direito

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III (ETAPAS 3 e 4): Recursos - Revisão Criminal – “Habeas Corpus”

Santo André, SP
2013
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ
Curso de Direito

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III (ETAPAS 3 e 4): Recursos - Revisão Criminal – “Habeas Corpus”

Santo André, SP
2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

ETAPA 03 5
RECURSOS: REVISÃO CRIMINAL – “HABEAS CORPUS” 5

ETAPA 04 7
RECURSOS: REVISÃO CRIMINAL – “HABEAS CORPUS”. 7

CONCLUSÃO 10

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................................................11

ANEXOS................................................................................................................................................12

INTRODUÇÃO

Estudar os procedimentos do júri exige um olhar critico e comparativo dos mais variados entendimentos jurisprudenciais e doutrinários encontrados pelos tribunais em todo o Brasil.
O estudo do habeas corpus entrelaça o raciocínio lógico do processo penal, no que tange aos procedimentos especiais. De forma madura e cuidadosa a equipe de trabalho tentou remontar o leitor a um entendimento acadêmico deste grande assunto em pauta corriqueiramente nos Egrégios Tribunais de Justiça do pais.
Embora reconheçamos que o tema engloba uma maior complexidade de peculiaridades, é preciso notar que o objetivo deste trabalho é o desenvolvimento das técnicas de pesquisa em grupo, levando os integrantes deste a um embasamento teórico e prático da realidade fático-jurídica.
Neste diapasão, numa primeira etapa, tentamos demonstrar de forma simples e direta a eficácia da revisão criminal e à soberania doa veredictos no Tribunal do Júri. Numa segunda etapa, discorremos acerca das