ATPS De Direito Processual Civil I

Páginas: 7 (1558 palavras) Publicado: 9 de abril de 2015
ATPS de Direito Processual Civil I – Direito 4NA – Noturno – Uniabc.
Passo 1 (Individual)
Estudar os capítulos correspondentes a “Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição.
Processo e Ação” no Livro-Texto (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito
Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 55ª ed. São
Paulo: Grupo Gen, 2014,2 v.1.).Passo 2 (Equipe)
Refletir sobre as seguintes questões:
1. Qual o conceito de Jurisdição?
R: A Jurisdição basicamente é a líde em si, é uma ordem juridica que proteje os valores da sociedade. É o dever e poder do estado em aplicar a lei conforme a líde (conflito) for resistida.

Art 1º CPC: A jurisdução civil, constenciosa e voluntária, é exercida pelos juizes, em todo o territorio nacional,conforme as disposições que este Código estabelece.
Citação: “ A Jurisdição dirige-se, essencialmente, à eliminação (ou composição) do conflito de interesses existentes(ou virtual) entre as partes. A lide é eliminada mediante a declaração e aplicação do direito incidente ao caso concreto (processo de conhecimento), ou mediante a realização do direito (processo de execução)” 47
47. Athos GusmãoCarneiro, Jurisdição e competencia, São Paulo, Saraiva, 1990, p. 5.
Emendas:
AgRg no CC 122203 CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL CONTRA O
INSS AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL ANTES DA EC Nº 45/2004 E
POR
ELA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. ART. 115 DO CPC.
AgRg no CC 126296 AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LEI MUNICIPAL Nº1.670/2006 QUE CRIOU CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL NO MUNICÍPIO.

2. Quais os meios de solução de conflitos? Explicar cada um deles.
R : Contenciosa (Litigiosa), quando existe o litigio, a resistencia, entendemos que quando a esse preceito então gera a líde, desta forma cabe o juiz como terceiro no caso, intervir e resolver a líde quando a coisa material é julgada .Voluntaria: As decisões apenas homologadas, quando as partes deixam de lado todas aobrigações de ambas as partes, quando umas das partes abre mão de formar o litigio para poder resolver o conflito.
Emendas:
REsp 1448019 PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE
PROCESSUAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOBOJO DA CAUTELAR,
EM FAVOR DA RÉ. CONTENCIOSIDADE. CABIMENTO. PRINCÍPIOS DA ...
REsp 457641 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO EMBASADO EM PREMISSAS FÁTICAS. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ.

3. Quais as características da Jurisdição? Explicar cada uma delas.
R: caráter substitutivo: é agarantia por meio do devido processo legal o estado obter a função de garantir o direito e o equilibrio da sociedade.
Escopo de atuação do Estado: é a forma que o estado criou a jurisdição com a finalidade de zelar das normas do ordenamento jurídico sejam cumpridas de maneira correta.
Presença da Lide: é a função do estado em mostrar para a sociedade em que ha uma forma de resolver os conflitos que elespedem alguma solução.
Inércia: os órgão jurisdicionais tem como características serem inertes, dependendo, pois da provocação das partes.
Definitividade: é a coisa julgada se tornar imutavel, ou seja, a líde que ja transitou em julgado uma vez assim ficara pra sempre, ou seja jamais podera ser discutida novamente uma vez que os orgãos jurisdicionais analisaram com cautela e o judiciario tomou umadecisão.
Imparcialidade: a função do orgão jurisdional é resolver a líde de forma equilibrada, uma vez que a sentença analisada e julgada pelo juiz, não beneficie uma parte e prejudique a outra ou vice versa, tendo em vista que o estado não tem interesse em beneficiar-se da vitoria de uma ou outra parte.
Emendas:
HC  235407 PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA....
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