ATPS de Direito Adm I

ANHANGUERA EDUCACIONAL – RIO GRANDE

ATPS

DIREITO ADMINISTRATIVO I
DIREITO NOTURNO – TURMA B
9º SEMESTRE

PROFª. GIOVANE ARAÚJO BRANDÃO.
POR
Sandro da Silva - 3201502293
Marcio Juarez Martins Lopes – 1033944268
Bruno de Melo Paixão – 5664140154
Jonas Marcos M.Otero Jr. – 1070144394

ETAPA 1

Aula-tema: Administração Pública Direta, Indireta e Entidades Paraestatais.
Esta atividade é importante para que você conheça e compreenda a estrutura da Administração Pública e a natureza jurídica de seus entes.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSO 1

1 Pesquisar, em seu livro-texto (PLT): os entes que integram a estrutura de Administração Pública Brasileira.
2 Para a completa compreensão do tema, também deverá ser consultado o artigo compartilhado indicado a seguir:
• MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Sociedades Mistas, Empresas Públicas e o Regime de Direito Público. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE). 2007. Disponível em: . Acesso em: 09 abril 2013 e compartilhada em: . Acesso em: 09 abril 2013.

3 Ler o julgado do STJ:
• . Acesso em: 09 abril 2013.

PASSO 2

Produzir um texto descrevendo de forma minuciosa as figuras que compõem tal estrutura, detalhando inclusive suas naturezas jurídicas, peculiaridades e traços distintivos (responsabilidade civil, prerrogativas em juízo, regime jurídico dos agentes, legislação aplicável ao patrimônio).

ASPECTOS QUE CONSTITUEM A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E DE ENTIDADES PARAESTATAIS

1- Administração Pública Direta

Administração Pública Direta é o grupamento de unidades que compõem as pessoas federativas, aos quais foi conferida a competência para o exercício, de forma centralizada, das ações administrativas do Estado. Portanto, conclui-se que, “a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço