atps de desenvolvimento social

Unidade de Salvador – Bahia

Curso de Serviço Social- Turma-N 50

Política de Seguridade Social

Alexandrina Barreto Reis................................RA:390753

Ana Rosa Lopes Félix.......................................RA:400815

Márcia Trindade do Santo Silva........................RA: 391210

Simone Karine Ribeiro Dos Santos Almeida.... RA: 395280

Atividade apresentada como requisito parcial para apresentação na disciplina politica de seguridade social do curso de serviço social da Anhanguera sob a supervisão da tutora a distância Laura santos e a tutora presencial Martha Verônica.

Salvador

24/03/2014

INTRODUÇÃO

O presente trabalho acadêmico consiste na elaboração de um relatório cujo tema é “politica de seguridade social e suas implicações jurídicas, politicas e social e prol da cidadania” com objetivo de compreender a disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social e o direito como de partida para as normas jurídicas válidas, e os componentes do sistema constitucional tributário brasileiro.

Política pública de assistência social

Segundo o artigo primeiro da LOAS ( lei orgânica da assistência social ) politica de seguridade social é assistência social que prover os mínimos sociais realizada através de conjunto integrado de iniciativa publica e da sociedade para garantir o atendimento ás necessidades básicas do cidadão . A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado.

A constituição Federal de 1988 incluiu a Assistência Social no âmbito da Seguridade Social, mas só foi regulamentada como política social pública em 1993 pela lei orgânica da Assistência social. A assistência social inicia-se em