atps civil v etapa 3

Páginas: 3 (746 palavras) Publicado: 27 de novembro de 2014
ETAPA 3
1) João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tranquilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente passou pelo sinal vermelhoinvadindo a preferencial de um cruzamento na cidade de São Paulo, colidindo com o veículo que estava passando na avenida principal. A seguradora recusou-se a pagar pelos danos alegando culpa exclusivade João, já que este fora totalmente imprudente e não observou a sinalização. Diante dessa situação, como você julgaria o caso? Fundamentar sua resposta.
No caso apresentado, ao dirigirdistraidamente em um transito de grande fluxo João foi imprudente e negligente, tanto que desprezou a sinalização avançando o semáforo. Pelo artigo 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntaria,negligencia ou imprudência, violar e causar dano a outrem, comete ato ilícito, devendo repara os danos causados. No caso em tela ficou configurada a responsabilidade do locatário.
Ementa: CIVIL.PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO CREDOR. NOS TERMOS DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL , AQUELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA,VIOLAR O DIREITO E CAUSAR DANO A OUTREM, COMETE ATO ILÍCITO, DEVENDO REPARAR OS DANOS CAUSADOS. SE, EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO DE SEGURO, A SEGURADORA ARCA COM OS DANOS CAUSADOS NO VEÍCULO SEGURADO EMVIRTUDE DE ABALROAMENTO, VALIDAMENTE SE SUB-ROGA NOS DIREITOS DO CREDOR, PODENDO COBRÁ-LOS DO CAUSADOR DO ACIDENTE, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 786 DO CÓDIGO CIVIL , IN VERBIS: "ART. 786 . PAGA AINDENIZAÇÃO, O SEGURADOR SUB-ROGA-SE, NOS LIMITES DO VALOR RESPECTIVO, NOS DIREITOS E AÇÕES QUE COMPETIREM AO SEGURADO CONTRA O AUTOR DO DANO".
Encontrado em: ­vel APL 24814920098070001 DF0002481-49.2009.807.0001 (TJ-DF) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO

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