Atps Civil 3 4

Etapa:3

João “proprietário” de um veículo alienado fiduciariamente ao Banco XYZ cedeu a sua posição contratual para Carlos, sem a anuência do Banco. Todo mês Carlos efetuava o pagamento diretamente em uma das agências, conforme previsão contratual e não por boleto. Em certo momento, Carlos viajou para o exterior a negócios, contudo, para não deixar de pagar as derradeiras 20 parcelas de 160 entrou em contato com o gerente, explicou a situação e recebeu vinte boletos para quitação. Por conta disto, João foi comunicado (notificado) pelo Banco informando que as derradeiras 20 parcelas estavam em aberto e, caso o pagamento não fosse efetuado, João teria o seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, bem como sofreria as consequências jurídicas cabíveis. João, desesperado, entra em contato com Carlos e explica o ocorrido. Diante da situação, Carlos envia para João os comprovantes de pagamentos das 20 parcelas (representadas pelo boleto), comprovando a quitação. Assim, João procura o Banco e apresenta os comprovantes de pagamento. Contudo, a instituição financeira em questão não reconhece o pagamento pelo fato de ele ter sido realizado de maneira diversa à prevista no contrato; mesmo que com a autorização do gerente. Por derradeiro, diante da situação, o Banco informa a João que ocorreu, então, uma novação entre João e Carlos, por isso, os dois seriam processados.

1. Quais são as hipóteses de transmissões das obrigações?
2. Explicar a cessão de crédito?
3. Explicar a assunção de dívida?
4. Explicar a cessão de posição contratual?
5. Em relação ao adimplemento das Obrigações, explicar: i. Natureza jurídica do pagamento; ii.Efeitos do Pagamento; iii. Requisitos do Pagamento iv. Requisitos subjetivos do pagamento.
6. Explicar o tempo, lugar e a forma do pagamento.
7. Quais os conceitos de: novação; compensação; confusão e remissão.

Respostas:
1- Às hipóteses de transmissões de obrigações são;
Pelas transmissões de crédito,