ATPS Cambio Etapa 1

Páginas: 5 (1122 palavras) Publicado: 9 de março de 2014
ATPS CÂMBIO
Contratos de Câmbio
O Contrato de Câmbio é o instrumento firmado entre o vendedor e o comprador de moedas estrangeiras, no qual se mencionam as características completas das operações de câmbio e as condições sob as quais se realizam. Ele tem por objeto a troca de divisas. Assim sendo, sempre teremos como contrapartida do valor em moeda estrangeira, apontado no contrato de câmbio,o valor correspondente àquele em moeda nacional, obtido em função da conversão efetuada pela taxa de câmbio. O Contrato pode ser alterado se ambas as partes estão de acordo, mediante preenchimento do formulário BACEN-Tipo 07. No entanto, o Banco Central permite que sejam alteradas apenas as datas de vencimento dos compromissos do exportador, como: A data da entrega dos documentos, desde que nãoultrapasse o total de 180 dias, contado do fechamento do câmbio. A prorrogação é permitida, portanto, apenas para os contratos de câmbio com prazo inferior a 180 dias. Em casos de fatores fora do alcance do exportador, e já transcorridos os 180 dias, um período não superior a 30 dias pode ser concedido ao exportador para que efetue o embarque da mercadoria. Na realidade, a data que se está alterandoé a do embarque, pois o prazo para a entrega dos documentos continuará sendo de no máximo 15 dias, contados da data de embarque. Assinale-se que o exportador deve solicitar a prorrogação antes do vencimento do prazo original; A data da liquidação do Contrato de Câmbio, desde que não ultrapasse o total de 180 dias contados da data de embarque. Para obter esta prorrogação, o exportador deverá obtera concordância do importador em pagar os juros correspondentes ao prazo adicional, e substituir a letra de câmbio anterior por uma nova, que inclua os juros citados. Para o contrato ser cancelado é necessário que esteja dentro de alguns prazos, como Mercadoria embarcada até 20 dias, contados do vencimento do prazo para a entrega dos documentos. O exportador deverá arcar com os encargosfinanceiros, pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), se recebeu a antecipação, e outras despesas; Mercadoria embarcada até 30 dias, contados do vencimento do prazo para a liquidação do contrato de câmbio. Este caso pode estar condicionado a um dos seguintes fatores: ação judicial em andamento contra o devedor no exterior, retorno da mercadoria com o correspondente desembaraço vinculado aoRegistro de Exportação no SISCOMEX, ou redução do preço da mercadoria exportada (anuência da SECEX). O exportador também deverá arcar com os juros, taxas e outras despesas. O cancelamento de um Contrato de Câmbio, após o envio da mercadoria ao exterior, exige, assim, que o exportador tome todas as providências para obter o pagamento, mantenha as autoridades monetárias informadas do andamento doprocesso de ressarcimento e providencie a venda da moeda estrangeira ao banco autorizado, caso obtenha o pagamento.





Espanha – Euro
Condições de liquidação no vencimento por contrato
Na data de vencimento, as posições em aberto, após o último ajuste, serão liquidadas financeiramente pela Bolsa, mediante o registro de operações de natureza inversa (compra ou venda) à da posição, na mesmaquantidade de contratos, pelo valor de liquidação (VL), apurado de acordo com a seguinte fórmula: VL = TC × 10.000 onde: VL = valor de liquidação, em BRL; TC = taxa de câmbio de BRL por EUR, conforme definida no item 1, verificada no último dia útil do mês imediatamente anterior ao mês de vencimento. Os resultados financeiros da liquidação serão movimentados na própria data de vencimento.
Se,por qualquer motivo, o BACEN e/ou o Banco Central Europeu atrasarem a divulgação ou deixarem de divulgar a taxa de câmbio, definidas como TD e TP no item 1 deste contrato por um ou mais dias, a BM&FBOVESPA poderá, a seu critério: prorrogar a liquidação do contrato até a divulgação oficial da taxa pelo Bacen ou pelo Banco Central Europeu, conforme o caso; ou encerrar as posições em aberto pelo...
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