ATPS Ambiental

O Brasil é reconhecido pelo seu imenso território ambiental, pela sua fauna e flora, pelo clima ocioso entre seus estados e também possui um enorme patrimônio ambiental e a maior diversidade biológica do mundo. Mas a conservação destes elementos naturais tem sido um desfio imenso para a população e para seus governantes, pois a um dilema entre o desenvolvimento econômico e a preservação de todo esse patrimônio, pois ambos estão intensamente ligados. Por isto, foi inevitável adquirir uma cultura em relação a preservação e a sustentabilidade.
O grande primeiro passo ocorreu nos anos 70, tal década foi marcada pelo grande crescimento econômico e pelo imenso dano causado por este desenvolvimento,
No ano de 1972 o país participou da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, em Estocolmo, Suécia, a partir daí surgiu uma máxima preocupação com os elementos naturais, no ano seguinte ocorreu a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), ligada diretamente à Presidência da República, que visava instruir a sociedade para a preservação, evitando atitudes predatórias, com o objetivo de proteger a natureza e impedir a poluição industrial, contudo a Secretaria Especial de Meio Ambiente não tinha consigo nenhum órgão policial atuante. Porém, em 1981, através da SEMA o País teve um enorme avanço se tratando de meio ambiente, neste ano foi sancionada e instituído através da lei 6.938 com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição, que trata sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que além de visar a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, busca garantir o uso racional dos recursos naturais, colaborando para o crescimento econômico sustentável.
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das