ATPC DIR CIVIL 4

ISABELLE SANTOS SARTI R.A.:6450317443
BRUNA DANIELLE AGUIAR R.A.: 6670417942
BEATRIZ DE AGUIAR RODRIGUEZ R.A.: 2033006378

ATIVIDADE DE PRÁTICA SUPERVISONADA
DIREITO CIVIL IV

Valinhos, 09 de Abril
2015

ISABELLE SANTOS SARTI R.A.:6450317443
BRUNA DANIELLE AGUIAR R.A.: 6670417942
BEATRIZ DE AGUIAR RODRIGUEZ R.A.: 2033006378

ATIVIDADE DE PRÁTICA SUPERVISONADA
DIREITO CIVIL IV

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil IV, ministrado pelo professor Alexandre Kyk, referente ao 5º semestre do curso de graduação em Direito da Faculdade Anhanguera de Valinhos.

VALINHOS, 09 de Abril
2015
SUMÁRIO

Etapa 1 – Da formação do Contrato

QUESTIONÁRIO

1) Quando houver no contrato de adesão clausulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-a adotar a interpretação mais favorável ao aderente ? R:Segundo o art. 423 do Código Civil, quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Isso para prestigiar o princípio da boa fé objetiva e a função social do contrato.

2) Nos termos do exposto no art. 421 CC, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato” . O que vem a ser função social do contrato ? R:A função social do contrato apresenta-se modernamente como um dos pilares da teoria contratual. Tem por intuito promover a realização de uma justiça comutativa, aplainando as desigualdades substanciais entre os contraentes, principalmente para limitar a autonomia da vontade quando tal autonomia esteja em confronto com o interesse social, e este deva prevalecer, ainda que esse entrave possa atingir a própria liberdade de não contratar, como ocorre nas hipóteses de contrato obrigatório.

3) Relacionar o principio da função social do contrato e o principio da sociabilidade na dicção de Miguel Reale.

R:Bem como a função social do contrato tem o escopo de promover uma justiça